Execução da Pena 0001295-15.2025.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARLON JOSEPH CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RAMOS

OAB/SP 251876·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:24

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(86)

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:01

Documentos

Decisão

•13/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:24

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:54

Juntada de Mandado

12/09/2025, 13:10

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:24

Concedida Progressão de regime

01/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:23

Concedida Progressão de regime

17/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 23:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARLON JOSEPH CORREIA - Intimação - ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 0001295-15.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:11

Decisão

•01/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 23:45

Decisão

•08/05/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•11/04/2025, 14:42

Decisão

•04/04/2025, 16:27

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:57

Decisão

•01/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 23:45

Decisão

•08/05/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•11/04/2025, 14:42

Decisão

•04/04/2025, 16:27

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18

Sentença

•04/04/2025, 10:18