Execução da Pena 7000015-97.2019.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(332)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:39

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Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:48

Desentranhado o Documento

28/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:06

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:13

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:06

Declarada a Remição

13/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/08/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:15

Declarada a Remição

22/07/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:04

Declarada a Remição

26/06/2025, 18:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/06/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Denis Lima Moreira - Intimação - ADV: Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 7000015-97.2019.8.26.0157 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 07:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:27

Declarada a Remição

13/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:55

Declarada a Remição

03/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/12/2024, 08:55

Declarada a Remição

03/12/2024, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:46

Declarada a Remição

03/12/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:53

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:50

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:56

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

30/09/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

01/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

31/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/10/2013, 00:00

Outros

07/10/2013, 00:00

Outros

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2012, 00:00

Decisão

•22/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:48

Decisão

•20/03/2026, 14:47

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Decisão

•17/11/2025, 12:06

Todos os documentos(113)

Despacho

•07/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:39

Decisão

•22/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:48

Decisão

•20/03/2026, 14:47

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Acórdão

•28/11/2025, 10:53

Decisão

•17/11/2025, 12:06

Decisão

•13/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:13

Decisão

•13/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:23

Sentença

•18/08/2025, 21:31

Decisão

•06/08/2025, 18:48

Decisão

•01/08/2025, 18:39

Decisão

•29/07/2025, 17:10

Decisão

•24/07/2025, 15:05

Decisão

•22/07/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:18

Decisão

•26/06/2025, 18:04

Decisão

•26/06/2025, 18:04

Decisão

•26/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:58

Decisão

•12/05/2025, 18:59

Decisão

•08/05/2025, 07:20

Decisão

•19/02/2025, 15:38

Decisão

•13/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 08:55

Decisão

•03/12/2024, 08:55

Decisão

•03/12/2024, 08:55

Decisão

•03/12/2024, 08:54

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:25

Decisão

•13/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:48

Decisão

•06/11/2024, 17:04

Despacho

•20/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:25

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:36

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:36

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:36

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Decisão de Pronúncia

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2024, 18:35

Sentença (Digitalizada)

•15/05/2024, 18:35

Sentença (Digitalizada)

•15/05/2024, 18:35

Sentença (Digitalizada)

•15/05/2024, 18:35

Sentença (Digitalizada)

•15/05/2024, 18:34

Sentença (Digitalizada)

•15/05/2024, 18:34

Despacho

•06/03/2024, 14:49

Decisão

•06/03/2024, 11:17