Execução da Pena 0013531-69.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR BRONSTEIN SATURNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO

OAB/SP 471638·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JESSICA BATISTA MENEZES

OAB/SP 457490·CPF·Representa: Réu

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO

OAB/SP 471638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(265)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:15

Apensado ao processo

30/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:18

Unificação e Soma de Penas

28/08/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 01:22

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:51

Não Concedida a Progressão de Regime

21/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jessica Batista Menezes (OAB 457490/SP), Aline Queiroz Nobre de Macedo (OAB 471638/SP) Processo 0013531-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Bronstein Saturno - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:08

Homologada a Falta Disciplinar

08/02/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:19

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2024, 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2024, 12:13

Juntada de Mandado

19/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:55

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 19:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:33

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:00

Juntada de Petição de Parecer

24/05/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 06:34

Homologado o Cálculo

18/05/2021, 06:31

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:04

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:21

Realizado Cálculo

19/04/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:01

Concedida Progressão de regime

16/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão

16/04/2021, 14:02

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2021, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão

28/12/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 12:00

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:28

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 16:25

Juntada de Ofício

14/08/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 16:21

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:58

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:26

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Decisão

•28/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:35

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•21/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:04

Todos os documentos(56)

Despacho

•24/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:26

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Decisão

•28/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:35

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•21/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:18

Despacho

•22/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:28

Decisão

•08/02/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:19

Despacho

•09/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:54

Decisão

•05/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:37

Decisão

•15/08/2023, 16:06

Despacho

•12/07/2023, 19:43

Decisão

•31/05/2022, 19:38

Decisão

•25/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 10:58

Decisão

•18/05/2021, 06:31

Decisão

•16/04/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:36

Decisão

•06/01/2021, 17:38

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Acórdão

•14/08/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:58

Decisão

•10/07/2019, 12:36

Sentença

•10/07/2019, 12:36

Decisão

•10/07/2019, 12:36