Execução Fiscal 1501264-57.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 13.370,20

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Autor

MARLI DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MORAES DE SOUSA

OAB/SP 185912·CPF·Representa: Autor

GEFISON FERREIRA DAMASCENO

OAB/SP 211091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:01

Sentença

•19/08/2025, 13:26

26/10/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

19/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gefison Ferreira Damasceno (OAB 211091/SP) Processo 1501264-57.2017.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio Antonio Q Vasconcelos(marli de Vasconcelos - Vistos. Fls. 27/30. Os documentos de fls. 34/37 demonstram que na conta-corrente mantida junto ao Banco do Brasil a autora recebe seu salário, o que evidencia a impenhorabilidade do valor (art. 833, inciso IV, do CPC), que deve ser desbloqueado. Por outro lado, o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal não é proveniente de salário, de modo que não se trata de valor impenhorável. Assim, por ora, providencie-se o imediato desbloqueio apenas dos valores bloqueados junto à conta mantida no Banco do Brasil. No mais, manifeste-se a exequente, em 10 dias, acerca da petição de fls. 27/30 e documentos juntados. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 05:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:52

Juntada de Ofício

11/04/2025, 14:58

Bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:39

Ato ordinatório

27/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 07:06

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:13

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 22:26

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:33

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:59

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2017, 13:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/06/2017, 13:17

Conclusos para decisão

01/06/2017, 10:21

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 13:00

Decisão

•11/06/2025, 16:40

Decisão

•27/05/2025, 12:25

Decisão

•08/05/2025, 05:44

Decisão

•14/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:39

Decisão

•16/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:52

Decisão

•01/06/2017, 13:17