Execução da Pena 0008150-39.2018.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barretos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILDO JOSE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/SP 286961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(394)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:43

Decisão

•08/01/2026, 08:58

30/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:17

Expedição de Alvará.

08/01/2026, 16:17

Protocolo Juntado

08/01/2026, 15:44

Expedição de Carta precatória.

08/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:58

Concedido o Livramento Condicional

08/01/2026, 08:58

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 18:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

02/01/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 05:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 05:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:04

Declarada a Remição

11/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime

23/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 06:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

30/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:55

Juntada de Petição de Resposta

24/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:34

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

21/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

16/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:30

Declarada a Remição

04/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:01

Declarada a Remição

27/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 15:48

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:35

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

20/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:29

Juntada de Mandado

29/04/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:35

Apensado ao processo

28/04/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:59

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:17

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 15:26

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 03:53

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 12:58

Juntada de Ofício

10/11/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:08

Decisão

08/08/2020, 07:52

Conclusos para decisão

23/06/2020, 23:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

19/01/2020, 21:59

Juntada de Petição de Parecer

26/12/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2019, 18:48

Conclusos para decisão

02/11/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 10:25

Juntada de Ofício

02/02/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 16:26

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2018, 18:10

Juntada de Mandado

13/11/2018, 18:09

Juntada de Ofício

09/11/2018, 16:44

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 03:08

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 17:24

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2018, 22:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 16:24

Conclusos para despacho

06/10/2018, 12:58

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:48

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:48

Juntada de Ofício

02/10/2018, 17:48

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:47

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:46

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:46

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:46

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:45

Juntada de Certidão

02/10/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Denúncia

02/10/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 18:03

Despacho

•05/12/2025, 16:45

Despacho

•01/12/2025, 17:08

Despacho

•12/11/2025, 16:25

Despacho

•04/11/2025, 14:01

Decisão

•30/09/2025, 05:47

Decisão

•24/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:40

Decisão

•11/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 21:03

Decisão

•23/07/2025, 14:48

Despacho

•30/06/2025, 09:08

Todos os documentos(71)

Decisão

•29/01/2026, 09:43

Decisão

•08/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 18:03

Despacho

•05/12/2025, 16:45

Despacho

•01/12/2025, 17:08

Despacho

•12/11/2025, 16:25

Despacho

•04/11/2025, 14:01

Decisão

•30/09/2025, 05:47

Decisão

•24/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:40

Decisão

•11/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 21:03

Decisão

•23/07/2025, 14:48

Despacho

•30/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:03

Despacho

•15/05/2025, 18:48

Despacho

•08/05/2025, 06:33

Decisão

•27/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:30

Despacho

•25/11/2024, 13:05

Decisão

•30/10/2024, 14:32

Despacho

•09/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:28

Despacho

•23/09/2024, 14:45

Despacho

•16/09/2024, 17:04

Decisão

•13/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:34

Despacho

•29/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:29

Decisão

•21/02/2024, 15:37

Despacho

•06/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:28

Decisão

•16/12/2023, 12:27

Decisão

•04/12/2023, 12:18

Decisão

•04/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:27

Decisão

•23/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:01

Decisão

•27/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:32

Decisão

•12/07/2022, 14:35

Despacho

•07/06/2022, 13:29

Despacho

•31/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:26

Despacho

•25/05/2022, 15:48

Decisão

•20/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:48

Decisão

•06/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:58

Decisão

•08/08/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:45

Despacho

•31/03/2020, 19:00

Despacho

•04/12/2019, 18:48

Despacho

•21/10/2018, 22:34

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 16:24

Decisão

•02/10/2018, 17:46

Despacho

•02/10/2018, 17:46

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45

Sentença

•02/10/2018, 17:45