Execução Fiscal 1511013-79.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 43.702,52

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO YJICHI HAGA

OAB/SP 228398·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:14

Expedição de Carta.

30/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:10

27/04/2026, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 11:05

Juntada de Certidão

01/10/2025, 07:14

Expedição de Carta.

30/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauricio Yjichi Haga (OAB 228398/SP) Processo 1511013-79.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Itaú BBA S.A. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 216/218, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A sentença embargada considerou a liquidação total afirmada expressamente pela Fazenda Estadual exequente, logo, extinta a execução pelo pagamento, apontado pela própria parte exequente, eventual saldo residual indicado no sistema deve ser corrigido administrativamente, não sendo o caso de alteração da sentença embargada. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025..

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauricio Yjichi Haga (OAB 228398/SP) Processo 1511013-79.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Itaú BBA S.A. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 216/218, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A sentença embargada considerou a liquidação total afirmada expressamente pela Fazenda Estadual exequente, logo, extinta a execução pelo pagamento, apontado pela própria parte exequente, eventual saldo residual indicado no sistema deve ser corrigido administrativamente, não sendo o caso de alteração da sentença embargada. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pelo embargante. Diante disso, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/04/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:37

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

14/11/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/09/2024, 21:47

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/08/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:24

Apensado ao processo

26/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 17:57

Desentranhado o Documento

27/03/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

24/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 08:55

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:11

Decisão

24/03/2021, 08:21

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:04

Decisão

17/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 01:21

Expedição de Carta.

17/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:09

Decisão

12/02/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:20

Recebida a Petição Inicial

13/01/2021, 15:18

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Decisão

•05/05/2025, 13:57

Sentença

•16/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:37

Decisão

•07/10/2024, 15:18

Despacho

•09/09/2024, 21:47

Despacho

•23/08/2024, 13:53

Decisão

•05/04/2024, 13:51

Despacho

•25/08/2023, 10:11

Decisão

•22/03/2023, 17:14

Decisão

•02/03/2023, 14:47

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:37

Decisão

•05/05/2025, 13:57

Sentença

•16/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:37

Decisão

•07/10/2024, 15:18

Despacho

•09/09/2024, 21:47

Despacho

•23/08/2024, 13:53

Decisão

•05/04/2024, 13:51

Despacho

•25/08/2023, 10:11

Decisão

•22/03/2023, 17:14

Decisão

•02/03/2023, 14:47

Decisão

•24/02/2023, 16:33

Decisão

•23/02/2023, 09:08

Decisão

•24/03/2021, 08:21

Decisão

•17/03/2021, 11:03

Decisão

•12/02/2021, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 15:18