Execução da Pena 0001973-88.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR RAFAEL APARECIDO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/05/2026, 05:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 12:06

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/05/2026, 05:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 05:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:25

04/05/2026, 10:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:06

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Declarada a Remição

27/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:55

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:06

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Declarada a Remição

24/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:53

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:02

Declarada a Remição

02/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:32

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 05:32

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:39

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:00

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ODAIR RAFAEL APARECIDO DE MORAIS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido em 06 de fevereiro de 2025) em nome do sentenciado ODAIR RAFAEL APARECIDO DE MORAIS, CPF: 087.156.016-09, MTR: 1269505-2, RG: 15.545.660, RGC: 71903562, RJI: 214087889-92, Penitenciária I de Serra Azul. Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP) Processo 0001973-88.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:39

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 06:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 05:14

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:31

Declarada a Remição

27/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:31

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:39

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:01

Declarada a Remição

09/10/2024, 06:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

04/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

11/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:27

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Declarada a Remição

05/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:24

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:02

Declarada a Remição

10/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:19

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:54

Homologado o Cálculo

09/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:26

Proferido Despacho

25/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2022, 12:42

Decisão

•09/03/2026, 12:06

Despacho

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•27/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:30

Decisão

•17/12/2025, 13:55

Despacho

•09/12/2025, 14:00

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•02/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:52

Decisão

•18/08/2025, 05:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:48

Todos os documentos(81)

Decisão

•12/05/2026, 05:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:25

Decisão

•09/03/2026, 12:06

Despacho

•02/03/2026, 11:06

Decisão

•27/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:30

Decisão

•17/12/2025, 13:55

Despacho

•09/12/2025, 14:00

Decisão

•24/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:53

Decisão

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•02/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:52

Decisão

•18/08/2025, 05:32

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:48

Decisão

•30/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:06

Decisão

•24/07/2025, 12:00

Despacho

•17/07/2025, 17:53

Despacho

•11/07/2025, 12:38

Decisão

•05/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:25

Despacho

•08/05/2025, 06:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/03/2025, 15:57

Despacho

•21/02/2025, 05:14

Decisão

•07/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:55

Decisão

•27/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:57

Decisão

•04/11/2024, 15:39

Decisão

•09/10/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:16

Decisão

•25/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:53

Decisão

•04/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:13

Despacho

•23/05/2024, 17:10

Despacho

•11/05/2024, 19:06

Despacho

•23/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:01

Decisão

•20/02/2024, 16:49

Decisão

•05/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 20:31

Decisão

•02/06/2023, 13:24

Decisão

•10/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 18:36

Despacho

•08/03/2023, 15:48

Decisão

•22/08/2022, 19:17

Decisão

•09/08/2022, 13:24

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Acórdão

•08/08/2022, 11:17

Decisão

•09/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:10

Despacho

•11/04/2022, 13:22

Despacho

•25/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:48

Decisão

•18/03/2022, 12:42

Termo de Publicação de Sentença

•18/03/2022, 12:42

Sentença

•18/03/2022, 12:42

Decisão

•18/03/2022, 12:42