Execução da Pena 0000559-76.2019.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO

OAB/SP 461941·CPF·Representa: Réu

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

OAB/SP 135176·CPF·Representa: Réu

RAI GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 184421·CPF·Representa: Réu

RAI GONÇALVES DE SOUZA

OAB/MG 184421·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(570)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 17:06

Decisão

•18/11/2025, 17:25

04/02/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

18/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:01

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 23:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 06:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 05:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 06:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:13

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:13

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:02

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 16:30

Juntada de Ofício

01/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 09:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:51

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 02:46:41, Unidade Regional de Departamen.

24/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:02

Apensado ao processo

13/06/2024, 09:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:49

Determinada a Regressão de Regime

04/06/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:34

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:34

Concedida Progressão de regime

11/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:52

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:35

Apensado ao processo

02/08/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:08

Unificação e Soma de Penas

12/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:48

Apensado ao processo

24/05/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:24

Juntada de Mandado

19/04/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:41

Juntada de Ofício

14/04/2023, 10:35

Juntada de Ofício

14/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:08

Juntada de Ofício

14/04/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:03

Juntada de Ofício

03/04/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:35

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 14:18

Juntada de Ofício

21/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:13

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 15:21

Suspensão do Prazo

18/11/2022, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:37

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:27

Expedição de Alvará.

29/03/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:43

Decisão

28/03/2022, 20:15

Conclusos para decisão

28/03/2022, 20:12

Decisão

28/03/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:57

Juntada de Mandado

23/03/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:13

Concedida a Dilação de Prazo

22/03/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:09

Juntada de Mandado

22/03/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:32

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:36

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

05/02/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 10:37

Conclusos para decisão

17/01/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 13:03

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 16:24

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 16:03

Juntada de Ofício

03/12/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:51

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:37

Decisão

30/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 19:07

Juntada de Ofício

24/06/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 19:06

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 21:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 11:35

Expedição de Carta.

24/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:00

Decisão

14/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2020, 14:58

Decisão

31/07/2020, 11:13

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 12:21

Juntada de Ofício

27/07/2020, 14:14

Decisão

06/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 14:43

Juntada de Ofício

03/07/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:45

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 13:51

Decisão

26/06/2020, 12:04

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/06/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 10:50

Decisão

03/06/2020, 14:48

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:56

Juntada de Ofício

27/05/2020, 15:31

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:04

Decisão

03/03/2020, 17:29

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:15

Decisão

12/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:03

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:35

Juntada de Ofício

20/01/2020, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 18:56

Conclusos para decisão

17/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 18:40

Juntada de Ofício

12/12/2019, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 18:04

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 16:02

Decisão

05/12/2019, 14:16

Conclusos para decisão

03/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 10:45

Decisão

31/10/2019, 12:44

Conclusos para decisão

30/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 16:52

Juntada de Certidão

29/10/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 13:42

Juntada de Mandado

18/10/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 09:17

Decisão

07/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão

04/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 13:14

Juntada de Ofício

25/09/2019, 13:04

Suspensão do Prazo

24/09/2019, 21:36

Decisão

11/09/2019, 17:00

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:44

Decisão

10/09/2019, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 18:21

Juntada de Ofício

27/08/2019, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 10:00

Decisão

17/07/2019, 13:42

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 06:07

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 14:57

Juntada de Mandado

18/06/2019, 14:57

Juntada de Certidão

18/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 18:30

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 17:19

Decisão

05/06/2019, 11:36

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 18:17

Decisão

28/05/2019, 17:56

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:37

Despacho

•19/09/2025, 18:19

Decisão

•08/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 11:08

Decisão

•02/07/2025, 16:33

Decisão

•02/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:03

Despacho

•15/05/2025, 18:47

Despacho

•08/05/2025, 06:34

Despacho

•14/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:06

Todos os documentos(106)

Decisão

•10/12/2025, 17:06

Decisão

•18/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:37

Despacho

•19/09/2025, 18:19

Decisão

•08/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 11:08

Decisão

•02/07/2025, 16:33

Decisão

•02/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 23:03

Despacho

•15/05/2025, 18:47

Despacho

•08/05/2025, 06:34

Despacho

•14/04/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 15:30

Despacho

•26/02/2025, 05:53

Despacho

•10/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:33

Despacho

•22/10/2024, 18:57

Despacho

•09/10/2024, 06:39

Decisão

•16/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:55

Despacho

•15/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:25

Decisão

•03/07/2024, 16:17

Termo de Audiência

•01/07/2024, 16:30

Despacho

•28/06/2024, 17:28

Decisão

•21/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:37

Despacho

•17/06/2024, 16:02

Decisão

•04/06/2024, 10:16

Despacho

•27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:04

Decisão

•19/10/2023, 17:13

Decisão

•11/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:02

Decisão

•23/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:01

Decisão

•12/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:53

Decisão

•09/05/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:08

Decisão

•03/04/2023, 16:58

Decisão

•22/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:51

Despacho

•02/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:21

Despacho

•18/05/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:29

Decisão

•28/03/2022, 20:15

Decisão

•28/03/2022, 20:11

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:29

Termo de Audiência

•22/03/2022, 18:12

Decisão

•05/02/2022, 00:21

Despacho

•19/01/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:57

Despacho

•14/12/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:14

Despacho

•06/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:20

Despacho

•12/08/2021, 17:05

Decisão

•30/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 19:07

Decisão

•14/09/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:58

Decisão

•31/07/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:21

Decisão

•06/07/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:43

Decisão

•26/06/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 18:47

Decisão

•03/06/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 18:58

Decisão

•03/03/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:15

Decisão

•12/02/2020, 16:02

Despacho

•18/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:40

Decisão

•05/12/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:41

Decisão

•31/10/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:52

Decisão

•07/10/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:14

Decisão

•11/09/2019, 17:00

Decisão

•10/09/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 18:21

Decisão

•17/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:45

Decisão

•05/06/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 18:17

Decisão

•28/05/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:59

Sentença

•21/05/2019, 14:58

Decisão

•21/05/2019, 14:58