Execução da Pena 7000095-67.2018.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO AUGUSTO CAYRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB/SP 253642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:39

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(698)

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:39

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:41

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

16/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 15:47

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 7000095-67.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Augusto Cayres - 1 - Ciente da prisão preventiva (fls. 2716-2718). 2 - Fls. 2728: A comutação foi devidamente anotada (fls. 2723). Havendo atualização do sistema que possibilite a anotação permanente deverá ser feito pela serventia. 3 - Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de fls. 2733. Após, conclusos.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 7000095-67.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Augusto Cayres - Manifeste-se a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Declarada a Remição

05/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:18

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 07:03

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:00

Declarada a Remição

04/10/2024, 08:05

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:23

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 07:37

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:41

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:19

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:19

Apensado ao processo

29/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 05:33

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 05:30

Declarada a Remição

29/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Declarada a Remição

25/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:50

Desapensado do processo

06/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

30/01/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:42

Apensado ao processo

24/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:43

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:52

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão

29/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:07

Concedida Progressão de regime

20/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão

20/10/2023, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

16/10/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2023, 00:00

Decisão

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2021, 00:00

Decisão

22/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Juntada de Ofício

24/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/02/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

26/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

03/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2008, 00:00

Decisão

•04/02/2026, 13:39

Despacho

•30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:53

Decisão

•16/12/2025, 15:14

Decisão

•02/12/2025, 15:47

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:03

Decisão

•04/06/2025, 09:22

Despacho

•20/05/2025, 17:19

Despacho

•12/05/2025, 13:14

Despacho

•08/05/2025, 06:40

Decisão

•05/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:30

Todos os documentos(99)

Despacho

•26/03/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:07

Decisão

•04/02/2026, 13:39

Despacho

•30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:53

Decisão

•16/12/2025, 15:14

Decisão

•02/12/2025, 15:47

Despacho

•04/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 18:03

Decisão

•04/06/2025, 09:22

Despacho

•20/05/2025, 17:19

Despacho

•12/05/2025, 13:14

Despacho

•08/05/2025, 06:40

Decisão

•05/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:30

Decisão

•24/03/2025, 12:18

Decisão

•11/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:54

Decisão

•27/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:57

Decisão

•18/12/2024, 10:52

Despacho

•06/12/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:51

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Decisão

•04/10/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:22

Despacho

•18/09/2024, 11:22

Despacho

•28/08/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:13

Despacho

•29/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:13

Despacho

•17/07/2024, 17:22

Decisão

•03/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:14

Despacho

•09/05/2024, 05:33

Decisão

•29/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:26

Decisão

•25/03/2024, 16:14

Decisão

•08/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:49

Acórdão

•11/12/2023, 08:42

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:47

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Acórdão

•08/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 20:20

Decisão

•30/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:08

Decisão

•20/10/2023, 11:07

Decisão

•16/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:51

Decisão

•05/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:13

Decisão

•31/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:57