Procedimento Comum Cível 1003673-29.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 37.695,00

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

ELOIR FERNANDES MACHADO

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA RITA DE CASSIA LIMA VIEIRA

CPF

Reu

AMANDA BEZERRA DE CARVALHO (CASSIA LEILOES)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA KERSCH RODRIGUES

OAB/SP 457998·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

CINTIA CALCAGNO CAPELA

OAB/SP 172870·CPF·Representa: Réu

IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO

OAB/SP 467681·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/04/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:02

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/04/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:18

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 05:35

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Calcagno Capela (OAB 172870/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Camila Kersch Rodrigues (OAB 457998/SP), Izamara Regina Militão Coscrato (OAB 467681/SP) Processo 1003673-29.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eloir Fernandes Machado - Reqdo: Google Brasil Internet Ltda., Amanda Bezerra de Carvalho (Cassia Leilões), Maria Rita de Cássia Lima Vieira - (Com vista ao(à) Curador(a) Especial indicado(a), Dr(a). Izamara Regina Militão Coscrato, OAB/SP 467.681, para manifestação sobre todo o processado em 15 dias)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:36

Juntada de Ofício

08/05/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 09:00

Juntada de Certidão

06/09/2024, 07:07

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:16

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 14:44

Expedição de Carta.

28/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:30

Ato ordinatório

18/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 17:52

Expedição de Carta precatória.

08/03/2022, 17:28

Expedição de Carta.

04/03/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:55

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 00:03

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 04:08

Expedição de Carta.

11/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 18:12

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:45

Juntada de Ofício

21/08/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 11:59

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 07:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 20:06

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 21:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 05:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 13:13

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:03

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:03

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 07:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 19:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2020, 12:57

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 21:26

Decisão

11/05/2020, 11:24

Conclusos para decisão

11/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 23:31

Decisão

•07/10/2025, 18:08

Despacho

•18/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:49

Decisão

•18/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:21

Despacho

•28/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:38

Despacho

•26/04/2022, 10:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:19

Decisão

•07/10/2025, 18:08

Despacho

•18/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:49

Decisão

•18/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:21

Despacho

•28/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:38

Despacho

•26/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:52

Despacho

•10/02/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:45

Despacho

•15/01/2021, 18:12

Despacho

•31/07/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 19:05

Decisão

•13/05/2020, 12:57

Decisão

•11/05/2020, 11:24