Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002878-87.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA CAROLINE DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA BETONI GONÇALVES

OAB/SP 485074·CPF·Representa: Autor

JACKSON DE JESUS

OAB/SP 251464·CPF·Representa: Autor

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP 309050·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:37

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:53

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 16:58

Sentença

•18/07/2025, 14:24

30/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 06:37

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:25

Julgada improcedente a ação

18/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Gabriela Betoni Gonçalves (OAB 485074/SP) Processo 1002878-87.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Caroline da Silva - Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras e ELEKTRO REDES S.A. para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:10

Recebida a Petição Inicial

12/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Gabriela Betoni Gonçalves (OAB 485074/SP) Processo 1002878-87.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Caroline da Silva - Ante o exposto, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e DETERMINO após as devidas baixas, que se encaminhe o feito para o Juizado Especial desta Comarca. Cumpra-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:04

Declarada incompetência

08/05/2025, 06:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:46

Despacho

•12/05/2025, 13:09

Decisão

•08/05/2025, 06:15