Execução de Título Extrajudicial 1008818-38.2022.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008818-38.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP) Processo 1008818-38.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Extramix Concreto Ltda - Vistos. O inciso V do artigo 77 do Código de Processo Civil estabelece às partes o dever processual de manterem atualizadas as informações concernentes a seus endereços. Assim, embora a carta de fls. 170 tenha retornado com a informação "mudou-se", foi corretamente encaminhada ao último endereço cadastrado nos autos (citação às fls. 89), razão pela qual a intimação há de ser dada como válida, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Certifique a z.Serventia se decorrido o prazo para impugnação do executado. Em caso positivo expeça-se MLE em favor da parte autora para levantamento do valor de fls. 162. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Para análise dos pedidos de fls. 174, junte a parte autora a planilha atualizada do débito. Cumpra-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a citação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(22)