Execução de Título Extrajudicial 0015033-76.2005.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 15.855,84

Órgão julgador

01 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Themístocles Barbosa Ferreira Neto

Partes do Processo

BENITO ASENJO MARTINEZ

CPF

Autor

SONIA REGINA IZARELLI

CPF

Reu

PAULO APARECIDO DA COSTA

CPF

Reu

HASTAPUBICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILISA ALEIXO

OAB/SP 92469·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES DAS NEVES

OAB/SP 90565·CPF·Representa: Autor

ACACIO LUIZ CLETO

OAB/SP 90681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:43

Todas as movimentações(331)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:48

Decisão

•19/08/2025, 18:43

12/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:04

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

06/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Marques das Neves (OAB 90565/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP), Marilisa Aleixo (OAB 92469/SP) Processo 0015033-76.2005.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Benito Asenjo Martinez - Reqda: Sonia Regina Izarelli - Vistos. Considerando que os documentos de fls. 601/602 (resposta da Central) não apontam atos concretos que denotem a existência de bens em nome dos executados, manifeste-se o credor se há interesse nas pesquisas de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD até o limite do valor excutido nos autos. Em caso positivo, providencie o Cartório. Resultando positiva a indisponibilidade, intime(m)-se ele(a)(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 5 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. Realizadas as diligências, restando estas infrutíferas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto a manutenção da penhora do imóvel. Intime-se..

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:48

Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:33

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/03/2024, 11:12

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 16:08

Bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2023, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/09/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/04/2023, 16:18

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:24

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:04

Bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 12:20

Ato ordinatório

20/02/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 12:21

Ato ordinatório

04/11/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 10:41

Decisão

28/08/2019, 14:26

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:03

Decisão

26/07/2019, 13:27

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 11:36

Decisão

07/12/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2018, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/09/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2018, 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/08/2018, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 11:01

Decisão

02/08/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2018, 11:38

Conclusos para decisão

26/07/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:42

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2018, 16:04

Conclusos para decisão

25/07/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 09:30

Ato ordinatório

24/07/2018, 15:25

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Carta.

24/07/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Perito

12/06/2018, 16:52

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/05/2018, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Leiloeiro Oficial) para destino

07/05/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 10:45

Decisão

02/03/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 11:17

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2017, 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2017, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 13:57

Decisão

30/03/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

01/02/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

26/01/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:59

Recebidos os Autos do Perito

05/12/2016, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

07/10/2016, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 09:15

Decisão

28/04/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 09:42

Decisão

26/03/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 16:55

Decisão

07/10/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2014, 09:33

Autos no Prazo

11/09/2014, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 09:10

Decisão

09/09/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 09:15

Decisão

10/07/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

24/06/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2014, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2014, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2014, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 12:43

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 09:33

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 09:32

Mudança de Classe Processual

28/09/2012, 00:00

Carga Outro

11/09/2012, 17:38

Aguardando Publicação

29/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

17/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/02/2012, 13:31

Aguardando Prazo

22/02/2012, 00:00

Carga ao Advogado

31/01/2012, 15:46

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

04/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2011, 12:40

Despacho Proferido

30/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Carga Outro

14/12/2010, 16:31

Recebimento de Carga

02/12/2010, 12:21

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Carga Outro

12/11/2010, 12:49

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/10/2010, 11:37

Carga ao Advogado

22/10/2010, 16:23

Data da Publicação SIDAP

21/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

18/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2010, 18:35

Carga ao Advogado

08/07/2010, 16:01

Aguardando Manifestação do Autor

06/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2010, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

11/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

21/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

14/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

24/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2009, 14:06

Despacho Proferido

17/09/2009, 00:00

Carga Outro

12/09/2009, 12:09

Aguardando Prazo

04/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2009, 00:00

Aguardando Conferência

20/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2009, 17:37

Data da Publicação SIDAP

10/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2009, 00:00

Carga ao Advogado

07/08/2009, 16:20

Aguardando Digitação

07/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

08/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

24/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/06/2009, 13:03

Despacho Proferido

18/06/2009, 00:00

Carga Outro

03/06/2009, 11:42

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

30/04/2009, 14:54

Despacho Proferido

29/04/2009, 00:00

Carga Outro

16/04/2009, 15:04

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2007, 00:00

Aguardando Digitação

13/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/09/2007, 00:00

Retorno do Setor

20/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

29/12/2005, 18:40

Decisão

•12/08/2025, 13:17

Sentença

•06/08/2025, 15:10

Decisão

•09/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:48

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Decisão

•15/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:29

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Todos os documentos(193)

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:48

Decisão

•19/08/2025, 18:43

Decisão

•12/08/2025, 13:17

Sentença

•06/08/2025, 15:10

Decisão

•09/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:48

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Decisão

•15/04/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:29

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:56

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:55

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:54

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

•21/05/2024, 10:53

Decisão

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