Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001442-80.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho

Partes do Processo

TAILA FONSECA DE SOUZA

CPF

Autor

TAINA FONSECA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO DE ARAÚJO NETO

OAB/SP 392147·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA

OAB/SP 279535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 14:11

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 06:54

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 06:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:53

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:54

Julgada Procedente a Ação

22/09/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:52

Juntada de Ofício

21/08/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Luiz Alves Bezerra (OAB 279535/SP), Renato de Araújo Neto (OAB 392147/SP) Processo 0001442-80.2023.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Taila Fonseca de Souza, Tainá Fonseca de Souza - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - NC fl. 82: ciência às partes sobre a designação de data pelo perito.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:44

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:23

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 09:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 07:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/11/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:13

Sentença

•22/09/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:08

Despacho

•08/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:03

Despacho

•21/05/2024, 16:54

Despacho

•09/05/2024, 09:46

Despacho

•01/03/2024, 10:10

Decisão

•24/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:38