Procedimento Comum Cível 1005849-79.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.496,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rodolfo Pellizari

Partes do Processo

DIONESIA JOSEFA DE PAULA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:43

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 16:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

17/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/04/2026, 05:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

15/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEIA JOSEFA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 14:40

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.26.70133484-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 31/03/2026 17:04

31/03/2026, 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0556/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 03:08

Juntada

27/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:43

Juntada de Petição

20/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 16:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

17/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 11:19

16/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/04/2026, 05:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

15/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEIA JOSEFA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 14:40

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WCAS.26.70133484-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 31/03/2026 17:04

31/03/2026, 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0556/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 03:08

Juntada

27/03/2026, 03:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0556/2026Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da ordem de serviço nº 1/2022: (1) fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (2) ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e necessidade, informando, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica do conflito, apresentando desde já o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Nada mais. Campinas, 26 de março de 2026.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

26/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos nº 2023/000353. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da ordem de serviço nº 1/2022: (1) fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (2) ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e necessidade, informando, ainda, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação com vistas à solução pacífica do conflito, apresentando desde já o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Nada mais. Campinas, 26 de março de 2026.

26/03/2026, 11:19

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70123473-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 25/03/2026 14:52

25/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:17

Juntada

11/03/2026, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0435/2026Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Vistos. Fls. 126/136: cumpra-se o r. Acórdão. Para tanto, intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista encontrar-se citado por força de sua habilitação espontânea (fls. 28/63). Int. Campinas, 10 de março de 2026.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

10/03/2026, 16:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2023/000353. Vistos. Fls. 126/136: cumpra-se o r. Acórdão. Para tanto, intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista encontrar-se citado por força de sua habilitação espontânea (fls. 28/63). Int. Campinas, 10 de março de 2026.

10/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:18

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 15:41

Juntada

18/12/2025, 15:41

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 15:34

Juntada

18/12/2025, 15:34

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 15:34

Juntada

18/12/2025, 14:54

Juntada

24/11/2025, 09:34

Juntada

13/10/2025, 11:11

Juntada

10/09/2025, 09:34

Remessa à Turma de Recursos

02/09/2025, 16:33

Expedição de documento - UPJ - Certidão - remessa 2ª Instância - art. 102 NSCGJ com suspensão prazos

02/09/2025, 16:32

Juntada - SAJ

02/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1021/2025Data da Publicação: 01/09/2025

29/08/2025, 02:34

Juntada

29/08/2025, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1021/2025Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Vistos. Ante a apresentação das contrarrazões pelo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Campinas, 28 de agosto de 2025.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

28/08/2025, 12:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2023/000353. Vistos. Ante a apresentação das contrarrazões pelo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Campinas, 28 de agosto de 2025.

28/08/2025, 11:53

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lucas Vilar Geraldi. Motivo: Divisão interna trabalho.

27/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:00

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WCAS.25.70293250-1Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 30/05/2025 14:58

31/05/2025, 05:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0371/2025Data da Disponibilização: 09/05/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: Página:

21/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0371/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 17:53

Juntada

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1005849-79.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dionésia Josefá de Paula - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0371/2025Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

08/05/2025, 08:29

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WCAS.25.70244011-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/05/2025 17:31

07/05/2025, 17:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0284/2025Data da Publicação: 09/04/2025Número do Diário: 4180

07/04/2025, 22:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0284/2025Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

07/04/2025, 00:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se.

04/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70382319-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/07/2024 16:34

12/07/2024, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0535/2024Data da Publicação: 05/07/2024Número do Diário: 4001

04/07/2024, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2024Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Vistos. Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração opostos. Int. Campinas, 02 de julho de 2024.Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

03/07/2024, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Autos nº 2023/000353. Vistos. Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração opostos. Int. Campinas, 02 de julho de 2024.

03/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70012506-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/01/2024 15:53

15/01/2024, 15:56

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCAS.23.70678018-6Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 11/12/2023 17:42

12/12/2023, 06:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.23.70676671-0Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 11/12/2023 14:19

12/12/2023, 06:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1037/2023Data da Publicação: 01/12/2023Número do Diário: 3869

30/11/2023, 01:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1037/2023Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Vistos. Dionésia Josefá de Paula ajuizou a presente ação declaratória c.C. Obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Houve intimação da autora para apresentação de instrumento de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, bem como para que constasse o nome do réu, pois insuficiente a menção genérica. Outrossim, intimada pessoalmente, a suposta autora afirmou que, embora tenha assinado uma procuração, desconhece as advogadas que constam do instrumento de procuração, bem como não compareceu a nenhum cartório. Desta forma, a inicial deve ser indeferida, uma vez que não concorre elemento da ação, qual seja, a parte (são elementos da ação partes, causa de pedir e pedido), não promovendo, a indicada por autora, a ação trazida ao Poder Judiciário, sendo, portanto, inexistente a demanda. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 485, I, CPC. A interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejará à imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, CPC. Comunique-se o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE, da Corregedoria Geral de Justiça, para medidas preventivas que entender cabíveis. Expeça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, para as providências que entender cabíveis, com relação à advogada subscritora da inicial, Lays Fernanda Ansanelli da Silva, OAB/SP 337.292, instruindo-se com cópia desta sentença. Transitada em julgado, anote-se quanto à extinção e arquivem-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 26 de novembro de 2023.Advogados(s): Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

29/11/2023, 00:01

Indeferida a petição inicial - SAJ - Autos nº 2023/000353. Vistos. Dionésia Josefá de Paula ajuizou a presente ação declaratória c.C. Obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Houve intimação da autora para apresentação de instrumento de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, bem como para que constasse o nome do réu, pois insuficiente a menção genérica. Outrossim, intimada pessoalmente, a suposta autora afirmou que, embora tenha assinado uma procuração, desconhece as advogadas que constam do instrumento de procuração, bem como não compareceu a nenhum cartório. Desta forma, a inicial deve ser indeferida, uma vez que não concorre elemento da ação, qual seja, a parte (são elementos da ação partes, causa de pedir e pedido), não promovendo, a indicada por autora, a ação trazida ao Poder Judiciário, sendo, portanto, inexistente a demanda. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 485, I, CPC. A interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejará à imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, CPC. Comunique-se o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE, da Corregedoria Geral de Justiça, para medidas preventivas que entender cabíveis. Expeça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, para as providências que entender cabíveis, com relação à advogada subscritora da inicial, Lays Fernanda Ansanelli da Silva, OAB/SP 337.292, instruindo-se com cópia desta sentença. Transitada em julgado, anote-se quanto à extinção e arquivem-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 26 de novembro de 2023.

28/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:51

Decurso de Prazo - Decurso de prazo - parte autora

15/08/2023, 14:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0482/2023Data da Publicação: 13/06/2023Número do Diário: 3754

08/06/2023, 01:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0482/2023Teor do ato: Autos nº 2023/000353. Vistos. Tem em vista o precedente dos Autos 103560303/2022, providenciem as patronas da autora a juntada de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, bem como constem da procuração o nome do réu, não bastando a menção genérica EM FACE DO BANCO/ÓRGÃO RESPONSÁVEL, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Campinas, 04 de junho de 2023.Advogados(s): Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP)

07/06/2023, 00:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Autos nº 2023/000353. Vistos. Tem em vista o precedente dos Autos 103560303/2022, providenciem as patronas da autora a juntada de procuração com reconhecimento de firma por autenticidade, bem como constem da procuração o nome do réu, não bastando a menção genérica EM FACE DO BANCO/ÓRGÃO RESPONSÁVEL, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Campinas, 04 de junho de 2023.

06/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:34

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

02/03/2023, 16:33

Juntada de mandado

02/03/2023, 16:33

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 114.2023/011664-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Oficial de justiça - VIRGINIA APARECIDA DA SILVA

16/02/2023, 14:40

Decisão outras - Decisão Sigilosa CG Proferida - DECISÃO SIGILOSA - AUTOR(A) PRESTAR ESCLARECIMENTOS

15/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:41

Distribuição por Sorteio

13/02/2023, 16:04

DECISÃO

•10/03/2026, 14:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2025, 11:11

DECISÃO

•28/08/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 08:29

DECISÃO

•04/04/2025, 18:04

DECISÃO

•03/07/2024, 11:09

SENTENÇA

•28/11/2023, 13:53

DECISÃO

•06/06/2023, 14:06

DECISÃO

•15/02/2023, 13:58