Execução da Pena 0012692-68.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICKSON FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP 213328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0012692-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICKSON FERREIRA DE LIMA - Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu o indulto ao sentenciado (fls. 357-361). Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente, com as comunicações de praxe. Resta prejudicado o cumprimento da Decisão de fls. 344-347. No mais, aguarde-se a remessa do alvará cumprido e o trânsito em julgado do recurso. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0012692-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICKSON FERREIRA DE LIMA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado RICKSON FERREIRA DE LIMA, CPF: 403.474.898-26, MTR: 984885-4, RG: 48517943, RJI: 170264119-46, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 06:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 05:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 05:50

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 05:49

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 21:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:10

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:22

Mudança de Magistrado

22/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2024, 18:38

Decisão

•31/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:27

Despacho

•15/05/2025, 18:49

Despacho

•08/05/2025, 12:29

Despacho

•08/05/2025, 06:41

Decisão

•02/04/2025, 15:24

Despacho

•20/03/2025, 08:44

Decisão

•13/02/2025, 10:59

Decisão

•12/02/2025, 05:50

Decisão

•31/01/2025, 05:49

Despacho

•23/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Decisão

•19/12/2024, 16:44

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:43

Decisão

•31/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:27

Despacho

•15/05/2025, 18:49

Despacho

•08/05/2025, 12:29

Despacho

•08/05/2025, 06:41

Decisão

•02/04/2025, 15:24

Despacho

•20/03/2025, 08:44

Decisão

•13/02/2025, 10:59

Decisão

•12/02/2025, 05:50

Decisão

•31/01/2025, 05:49

Despacho

•23/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:32

Decisão

•19/12/2024, 16:44

Decisão

•18/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:03

Despacho

•11/12/2024, 16:40

Despacho

•04/12/2024, 14:48

Decisão

•26/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 21:28

Acórdão

•30/09/2024, 16:47

Decisão

•24/09/2024, 18:16

Decisão

•26/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:51

Sentença

•11/07/2024, 18:38

Decisão

•11/07/2024, 18:38