Execução da Pena 0010354-69.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JENIFFER DA SILVA LIBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ETEVALDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP 208869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Declarada a Remição

14/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Declarada a Remição

31/03/2026, 12:07

Declarada a Remição

31/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(191)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Declarada a Remição

14/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Declarada a Remição

31/03/2026, 12:07

Declarada a Remição

31/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:44

Declarada a Remição

06/03/2026, 14:43

Declarada a Remição

06/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:46

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:53

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:42

Declarada a Remição

22/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:36

Declarada a Remição

21/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB 208869/SP) Processo 0010354-69.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JENIFFER DA SILVA LIBANO - Posto isso, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado pelo(à) sentenciado(a) JENIFFER DA SILVA LIBANO, MT: 1317739, RG: 46199764, RJI: 234749960-50, Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 01:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:26

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:33

Apensado ao processo

06/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:01

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2024, 13:03

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:36

Decisão

•06/03/2026, 14:44

Decisão

•06/03/2026, 14:43

Decisão

•06/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:07

Decisão

•03/02/2026, 11:46

Decisão

•27/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:29

Decisão

•22/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:46

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 22:35

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:36

Decisão

•06/03/2026, 14:44

Decisão

•06/03/2026, 14:43

Decisão

•06/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:07

Decisão

•03/02/2026, 11:46

Decisão

•27/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:29

Decisão

•22/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•21/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:23

Decisão

•30/05/2025, 18:04

Despacho

•28/05/2025, 15:26

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Acórdão

•26/05/2025, 15:47

Decisão

•08/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:11

Decisão

•21/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:41

Despacho

•30/01/2025, 01:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Despacho

•29/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:17

Decisão

•30/09/2024, 11:12

Despacho

•30/09/2024, 11:02

Decisão

•20/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:49

Despacho

•29/07/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:01

Decisão

•12/07/2024, 13:03