Execução da Pena 0009865-19.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:30

Concedido o Indulto

19/02/2026, 20:30

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:59

Sentença

•19/02/2026, 20:30

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Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:30

Concedido o Indulto

19/02/2026, 20:30

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2026, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:59

Juntada de Ofício

12/01/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:21

Apensado ao processo

18/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:25

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:26

Concedido o Livramento Condicional

26/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:23

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monalisa Dias Rosa (OAB 427041/SP), Marcela Seixas Santana (OAB 509298/SP) Processo 0009865-19.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID ALVES DE SOUSA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado DEIVID ALVES DE SOUSA, MTR: 1208356, RG: 46109553, RJI: 203490770-02, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. Esclareça a defesa o pedido de fls. 231, já que não houve o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:43

Determinada a Regressão de Regime

08/05/2025, 06:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 06:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:50

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 02:49:18, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.

30/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 06:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:24

Juntada de Mandado

28/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 07:00

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2023, 21:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:37

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:37

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 12:32

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:53

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 16:31

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:43

Concedida Progressão de regime

08/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2021, 12:18

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:55

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:22

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão

28/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

06/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 12:54

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Decisão

•05/02/2026, 15:04

Decisão

•26/01/2026, 14:43

Decisão

•24/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:43

Despacho

•06/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:21

Despacho

•14/10/2025, 14:47

Decisão

•01/10/2025, 12:09

Decisão

•26/09/2025, 14:26

Decisão

•05/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:02

Decisão

•11/08/2025, 15:38

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:59

Sentença

•19/02/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:14

Decisão

•05/02/2026, 15:04

Decisão

•26/01/2026, 14:43

Decisão

•24/11/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:43

Despacho

•06/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:21

Despacho

•14/10/2025, 14:47

Decisão

•01/10/2025, 12:09

Decisão

•26/09/2025, 14:26

Decisão

•05/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:02

Decisão

•11/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:32

Decisão

•10/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:01

Decisão

•08/05/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:01

Despacho

•31/01/2025, 06:11

Despacho

•11/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 14:12

Despacho

•13/08/2024, 06:17

Decisão

•23/05/2023, 21:45

Despacho

•27/04/2023, 11:17

Despacho

•22/11/2022, 11:01

Despacho

•31/03/2021, 15:48

Decisão

•15/03/2021, 16:31

Decisão

•08/03/2021, 14:42

Despacho

•11/02/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:19

Decisão

•28/01/2021, 17:21

Despacho

•07/01/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 13:23

Sentença

•17/12/2020, 18:32

Decisão

•17/12/2020, 18:32

Decisão

•17/12/2020, 18:32