Execução da Pena 0004161-45.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO GARCEZ BASILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON ROCHA

OAB/SP 448120·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:44

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Declarada a Remição

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:44

Homologado o Cálculo

14/04/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:44

Decisão

•10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Declarada a Remição

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

04/08/2025, 12:05

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:03

Concedida Progressão de regime

18/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:55

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alisson Rocha (OAB 448120/SP) Processo 0004161-45.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO GARCEZ BASILIO - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:38

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:31

Declarada a Remição

01/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 11:05

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:36

Decisão

•04/08/2025, 12:05

Decisão

•18/06/2025, 11:03

Despacho

•23/05/2025, 16:41

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/04/2026, 10:44

Decisão

•10/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:36

Decisão

•04/08/2025, 12:05

Decisão

•18/06/2025, 11:03

Despacho

•23/05/2025, 16:41

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:27

Decisão

•13/11/2024, 15:31

Decisão

•01/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:52

Decisão

•21/09/2023, 11:04

Decisão

•04/09/2023, 15:00

Sentença

•04/09/2023, 14:59

Decisão

•04/09/2023, 14:59