Embargos à Execução Fiscal 1000197-66.2021.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 304.973,78

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Olívia Pinto Esteves Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Partes do Processo

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO BERTO

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO GERARDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

JULIANA JACINTHO CALEIRO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE BARROSO SPEJO

OAB/SP 297601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Zagari Goncalves (OAB 116343/SP), Danielle Barroso Spejo (OAB 297601/SP), Pedro Henrique Mendes Lopes (OAB 390750/SP) Processo 1000197-66.2021.8.26.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Diante do Recurso de Apelação interposto, intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. Ao final, remetam-se os autos à instância superior.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:27

Recebido o recurso

08/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:27

Embargos de Declaração Acolhidos

28/12/2024, 06:40

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:42

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:40

Julgada Procedente a Ação

27/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 11:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:17

Mudança de Magistrado

27/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 22:30

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

03/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:53

Distribuído por dependência

19/01/2021, 15:04

Despacho

•08/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:45

Decisão

•28/12/2024, 06:40

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Sentença

•27/09/2024, 15:07

Decisão

•01/05/2024, 05:34

Despacho

•09/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:06

Decisão

•19/09/2023, 15:09

Decisão

•18/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:36

Decisão

•04/07/2023, 10:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:38

Despacho

•08/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:45

Decisão

•28/12/2024, 06:40

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Sentença

•27/09/2024, 15:07

Decisão

•01/05/2024, 05:34

Despacho

•09/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:06

Decisão

•19/09/2023, 15:09

Decisão

•18/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:36

Decisão

•04/07/2023, 10:02

Decisão

•11/02/2023, 19:07

Decisão

•03/03/2021, 17:47