Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002150-38.2017.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CORREA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRUNA KRAIESKI MIQUELACE (CONTADORA)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEI PLACIDO

OAB/SP 74106·CPF·Representa: Autor

SIDNEI PLÁCIDO & VERONEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 23488·CNPJ·Representa: Autor

CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES

OAB/SP 156616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:56

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:42

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:56

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2026, 19:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:42

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SIDNEI PLÁCIDO & VERONEZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23488SP/) Processo 0002150-38.2017.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Correa de Albuquerque - Ciência à parte exequente de que o alvará foi expedido e está disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo para impressão e devido encaminhamento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/04/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 08:50

Protocolo Juntado

28/03/2025, 15:41

Protocolo Juntado

28/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:25

Juntada de Ofício

24/02/2025, 10:22

Juntada de Ofício

24/02/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:35

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:13

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 21:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

10/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 20:12

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:37

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 22:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2023, 22:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 21:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2023, 21:33

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

19/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

17/10/2019, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

20/08/2019, 17:26

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:18

Ato ordinatório

27/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 13:19

Julgada improcedente a ação

23/01/2019, 19:32

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2018, 18:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2018, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2018, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 11:00

Expedição de Carta.

04/07/2018, 15:51

Decisão de Evolução de Classe

24/05/2018, 18:20

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:55

Início da Execução Juntado

05/12/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:25

Decisão

•14/02/2025, 17:34

Decisão

•17/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:13

Despacho

•24/07/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:36

Decisão

•11/05/2023, 22:04

Decisão

•30/01/2023, 21:33

Despacho

•19/12/2022, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Todos os documentos(45)

Sentença

•01/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:25

Decisão

•14/02/2025, 17:34

Decisão

•17/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:13

Despacho

•24/07/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:36

Decisão

•11/05/2023, 22:04

Decisão

•30/01/2023, 21:33

Despacho

•19/12/2022, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:29

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Acórdão (Digitalizado)

•19/12/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 16:07

Sentença

•23/01/2019, 19:32

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 18:19

Despacho

•24/05/2018, 18:20