Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000282-17.2025.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

ARACONS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ZANCA

OAB/SP 127842·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO REMERIO

OAB/SP 71896·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES

OAB/SP 329642·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:26

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:29

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:02

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:26

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Zanca (OAB 127842/SP), Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP) Processo 0000282-17.2025.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aracons Construtora Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas e despesas processuais: 1) Taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, pela guiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, incluído pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. E 2) Para o caso de intimação pessoal do devedor( ou): despesa de intimação postal. Carta registrada unipaginada com AR digital, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, R$ 32,75 por ato; ou 3) Para o caso de intimação por edital: após intimado(a) pela serventia para cumprimento, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9, 0,008 UFESP = R$ 0,28por caractere. Prazo: 15 dias. Isso cumprido, expeça-se carta de intimação do(a) executado(a) ou edital, a depender do caso, para cumprimento do disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 08:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:54

Apensado ao processo

29/04/2025, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:14

Decisão

•08/05/2025, 08:41