Execução da Pena 7000046-91.2015.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FRANCIELLE REGINA D ARC ALVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO

OAB/SP 133869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:35

Juntada de Ofício

13/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:32

Juntada de Mandado

06/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(488)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:25

Despacho

•02/06/2025, 18:25

Juntada de Ofício

13/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:32

Juntada de Mandado

06/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Broccanelli Carneiro (OAB 133869/SP) Processo 7000046-91.2015.8.26.0114 - Execução da Pena - Ré: FRANCIELLE REGINA D ARC ALVARES - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Rio Claro-SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:11

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:39

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 04:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 04:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

20/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:21

Não Concedida a Progressão de Regime

10/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 09:58

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

06/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

20/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2015, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

10/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Outros

16/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/02/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2012, 00:00

Decisão

•06/05/2025, 19:08

Decisão

•24/04/2025, 11:38

Despacho

•16/04/2025, 17:02

Decisão

•25/03/2025, 14:01

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:33

Decisão

•20/10/2024, 18:55

Despacho

•12/09/2024, 15:20

Decisão

•29/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 02:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/01/2026, 14:25

Despacho

•02/06/2025, 18:25

Decisão

•06/05/2025, 19:08

Decisão

•24/04/2025, 11:38

Despacho

•16/04/2025, 17:02

Decisão

•25/03/2025, 14:01

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:33

Decisão

•20/10/2024, 18:55

Despacho

•12/09/2024, 15:20

Decisão

•29/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 02:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:22

Decisão

•10/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:48

Despacho

•20/10/2023, 18:39