Pedido de Providências 1000247-79.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEPedido de Providências

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

VALDECI DE MATOS

CPF

Autor

PENITENCIARIA CAPELA DO ALTO I

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP 461499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 09:03

Mudança de Magistrado

13/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 09:03

Mudança de Magistrado

13/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 08:02

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 08:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan de Souza Almeida (OAB 461499/SP) Processo 1000247-79.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Reqte: Valdeci de Matos - Trata-se de expediente instaurado para apurar pedido de transferência de unidade penal formulado em favor de Valdeci de Matos, Matrícula SAP: 703433-3, recolhido na(o) Penitenciária Capela do Alto I, no qual se pretende a transferência do detento para penitenciária localizada próximo à residência de seus familiares. Nos termos do art. 10º, da Resolução-CNJ nº 404/2021, determino a intimação da Direção da Unidade Prisional para adotar as seguintes medidas: I) promova a oitiva do detento a fim de que manifeste sua anuência ou não ao requerido na petição de fls. retro; II) informe a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 07:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 13:47

Decisão

•14/08/2025, 09:03

Despacho

•08/08/2025, 08:10

Despacho

•10/06/2025, 08:02

Despacho

•22/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:46

Despacho

•08/05/2025, 07:42