Execução da Pena 7002822-69.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 21:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:17

Todas as movimentações(313)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2025, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:17

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20/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 21:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:11

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

05/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:36

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:18

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:23

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2017, 00:00

Decisão

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Imprensa

12/12/2014, 00:00

Outros

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/08/2014, 00:00

Outros

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Outros

07/09/2013, 00:00

Imprensa

05/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2013, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

13/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

08/03/2013, 00:00

Imprensa

11/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2012, 00:00

Imprensa

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Outros

29/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

31/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

14/05/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2011, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 09:51

Despacho

•04/12/2024, 09:48

Despacho

•08/11/2024, 13:54

Decisão

•17/10/2024, 09:09

Decisão

•05/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:05

Despacho

•24/09/2024, 07:58

Decisão

•05/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:34

Decisão

•29/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:35

Despacho

•12/06/2024, 19:19

Despacho

•03/06/2024, 15:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/01/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:17

Despacho

•14/01/2025, 09:51

Despacho

•04/12/2024, 09:48

Despacho

•08/11/2024, 13:54

Decisão

•17/10/2024, 09:09

Decisão

•05/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:05

Despacho

•24/09/2024, 07:58

Decisão

•05/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:34

Decisão

•29/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:35

Despacho

•12/06/2024, 19:19

Despacho

•03/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:25