Execução de Título Extrajudicial 1000440-30.2025.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000440-30.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:10

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.26.70013085-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 12/02/2026 14:21

12/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0187/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 13:06

Juntada

29/01/2026, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0187/2026Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art.485, IV e VI do CPC, sendo nula a execução (art.803, I do CPC), pois ausentes os pressupostos processuais de desenvolvimento e de validade do processo executivo. Ausente citação, não cabe a fixação de honorários de sucumbência. Retifique-se o valor da causa a fim de constar o valor de R$15.641,25, conforme planilha de fls.1489, devendo a exequente complementar o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.I.C.Advogados(s): Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP), THIAGO ROCHA (OAB 78873/PR), Jonatas Thans de Oliveira (OAB 92799/PR)

28/01/2026, 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art.485, IV e VI do CPC, sendo nula a execução (art.803, I do CPC), pois ausentes os pressupostos processuais de desenvolvimento e de validade do processo executivo. Ausente citação, não cabe a fixação de honorários de sucumbência. Retifique-se o valor da causa a fim de constar o valor de R$15.641,25, conforme planilha de fls.1489, devendo a exequente complementar o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.I.C.

28/01/2026, 12:12

Conclusos para sentença

26/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

26/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:51

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70132916-0Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 13/10/2025 21:01

13/10/2025, 21:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem notícias de interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 1445/1446 e que reclassifiquei os documentos sigilosos para documentos diversos. Certifico também que a parte exequente não cumpriu o determinado na r. Decisão supra.

06/10/2025, 15:35

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:31

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:12

DECISÃO

•10/09/2025, 11:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1259/2025Teor do ato: Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito, em relação ao apartamento da executada (nº 304, bloco 4, Condomínio Itália). 3) Juntou contrato de cessão (fls.92/108), sendo necessária a comprovação da legitimidade para execução do período relacionado na planilha de fls.1392, abrangendo o período de novembro/2021 a janeiro/2025 (R$10.303,82). 4) Dessa forma, necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP, bem como dos repasses ao condomínio. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por sub-rogação." (TJSP, Apelação Cível nº 1012060-82.2024.8.26.0604, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mary Grün, j.17/07/2025). 5) Fls.109/1335: verifico ainda que a classificação incorreta utilizada pelo exequente, via peticionamento eletrônico, impediu o acesso da parte contrária a todos os documentos da cessão de crédito (títulos exequendos), nomeados de forma unilateral como "sigilosos". Ausentes as hipóteses do art.189 do CPC, não se aplica o sigilo, sob pena de configurar cerceamento de defesa dos executados, sendo nulo o ato decorrente. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n° 1017454-03.2015.8.26.0405, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j.23/11/2017. 6) Em 15 dias, sob pena de

10/09/2025, 12:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito, em relação ao apartamento da executada (nº 304, bloco 4, Condomínio Itália). 3) Juntou contrato de cessão (fls.92/108), sendo necessária a comprovação da legitimidade para execução do período relacionado na planilha de fls.1392, abrangendo o período de novembro/2021 a janeiro/2025 (R$10.303,82). 4) Dessa forma, necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP, bem como dos repasses ao condomínio. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por sub-rogação." (TJSP, Apelação Cível nº 1012060-82.2024.8.26.0604, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mary Grün, j.17/07/2025). 5) Fls.109/1335: verifico ainda que a classificação incorreta utilizada pelo exequente, via peticionamento eletrônico, impediu o acesso da parte contrária a todos os documentos da cessão de crédito (títulos exequendos), nomeados de forma unilateral como "sigilosos". Ausentes as hipóteses do art.189 do CPC, não se aplica o sigilo, sob pena de configurar cerceamento de defesa dos executados, sendo nulo o ato decorrente. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n° 1017454-03.2015.8.26.0405, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j.23/11/2017. 6) Em 15 dias, sob pena de e

10/09/2025, 11:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2025Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de br

08/05/2025, 09:21

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou seme

08/05/2025, 08:55

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.26.70013085-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 12/02/2026 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0187/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70132916-0Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 13/10/2025 21:01

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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