Execução Fiscal 0551998-74.2011.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0551998-74.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 22:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Camargo (OAB 170452/SP) Processo 0551998-74.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Francisco Assis de Almeida e S/mr - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Tratando-se de reconhecimento da ilegitimidade passiva de oficio deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após, ao arquivo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 21:30

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 22:30

Sentença

•08/05/2025, 09:08

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(53)