Execução Fiscal 1538806-13.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.459,40

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

FRANCISCO SCARPA E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEAIME

OAB/SP 68062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 22:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:55

Todas as movimentações(79)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 14:44

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 02:10

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 22:16

Decisão

•31/07/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 22:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2025, 22:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 20:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 1538806-13.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Scarpa e Outros - Do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, declaro a inexistência de legitimidade passiva ad causam e julgo extinta a presente execução, sem julgamento de mérito Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Fixo os honorários ao patrono da excipiente, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, tendo em vista o diminuto valor da causa. Se assim transitar em julgado, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:07

Prejudicada a Ação

08/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:36

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:06

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2023, 07:15

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 19:51

Proferido Despacho

29/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 01:53

Conclusos para despacho

18/03/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2019, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2019, 20:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/06/2019, 20:43

Conclusos para decisão

18/04/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 00:16

Decisão

•21/07/2025, 19:11

Sentença

•08/05/2025, 09:07

Decisão

•05/10/2024, 15:54

Sentença

•10/05/2024, 13:29

Decisão

•17/10/2023, 14:21

Decisão

•17/10/2023, 14:05

Despacho

•29/03/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•15/06/2019, 14:35

Decisão

•06/06/2019, 20:43