Execução Fiscal 1530396-63.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.383,86

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

FRANCISCO SCARPA E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEAIME

OAB/SP 68062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 1530396-63.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Scarpa e Outros - Do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, declaro a inexistência de legitimidade passiva ad causam e julgo extinta a presente execução, sem julgamento de mérito Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Fixo os honorários ao patrono da excipiente, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, tendo em vista o diminuto valor da causa. Se assim transitar em julgado, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:07

Prejudicada a Ação

08/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 09:07

Decisão

•05/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 1530396-63.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Scarpa e Outros - Do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, declaro a inexistência de legitimidade passiva ad causam e julgo extinta a presente execução, sem julgamento de mérito Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Fixo os honorários ao patrono da excipiente, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, tendo em vista o diminuto valor da causa. Se assim transitar em julgado, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:07

Prejudicada a Ação

08/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

17/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo

13/04/2021, 11:47

Conclusos para decisão

10/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

09/04/2021, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2019, 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2019, 19:04

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 14:18

Sentença

•10/05/2024, 13:29

Decisão

•17/10/2023, 14:17

Decisão

•17/10/2023, 14:00

Decisão

•13/04/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 14:07

Decisão

•21/05/2019, 19:04