Execução da Pena 0011641-95.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 455665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(436)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:16

Despacho

•25/11/2025, 16:49

27/03/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:36

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:06

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:48

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Declarada a Remição

22/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:20

Homologado o Cálculo

22/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:25

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 18:38

Homologado o Cálculo

20/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:18

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 06:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:04

Apensado ao processo

01/08/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:50

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:42

Mudança de Magistrado

28/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 06:54

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

04/07/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:11

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:31

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2021, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2021, 14:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2021, 16:59

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 10:32

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:32

Concessão

05/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 10:35

Proferido Despacho

16/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 09:51

Ato ordinatório

10/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 12:09

Realizado Cálculo

08/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 06:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2021, 06:10

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2021, 11:13

Conclusos para decisão

20/02/2021, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2021, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2020, 18:39

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:51

Concedida Progressão de regime

08/09/2020, 16:50

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 15:03

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:20

Decisão

27/08/2020, 19:05

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:07

Decisão

17/06/2020, 14:34

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 12:57

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:56

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 16:09

Proferido Despacho

13/05/2020, 15:01

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:20

Decisão

17/04/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:55

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:38

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 10:07

Proferido Despacho

10/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:07

Homologado o Cálculo

20/02/2020, 16:06

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:45

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:12

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 12:14

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2019, 13:11

Decisão

•25/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:52

Decisão

•30/06/2025, 12:30

Decisão

•17/06/2025, 15:16

Decisão

•27/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:35

Decisão

•08/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:15

Decisão

•22/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:45

Despacho

•21/02/2025, 10:25

Todos os documentos(76)

Decisão

•19/03/2026, 14:16

Despacho

•25/11/2025, 16:49

Decisão

•25/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:52

Decisão

•30/06/2025, 12:30

Decisão

•17/06/2025, 15:16

Decisão

•27/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:35

Decisão

•08/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:15

Decisão

•22/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 18:45

Despacho

•21/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:19

Despacho

•03/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 20:28

Decisão

•27/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:24

Despacho

•17/12/2024, 14:57

Acórdão

•16/12/2024, 12:56

Decisão

•22/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:16

Decisão

•06/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:46

Despacho

•13/08/2024, 08:46

Despacho

•14/06/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:16

Decisão

•01/12/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:36

Decisão

•28/10/2023, 14:20

Decisão

•20/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:31

Decisão

•03/08/2023, 06:18

Decisão

•03/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:07

Decisão

•21/03/2023, 15:52

Despacho

•01/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:34

Decisão

•29/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:16

Decisão

•09/04/2021, 14:15

Decisão

•05/04/2021, 12:31

Despacho

•16/03/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:09

Acórdão

•03/03/2021, 06:10

Decisão

•22/02/2021, 11:13

Decisão

•04/11/2020, 18:39

Decisão

•08/09/2020, 16:50

Despacho

•03/09/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:29

Despacho

•27/08/2020, 19:05

Despacho

•17/06/2020, 14:34

Despacho

•15/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 13:07

Despacho

•13/05/2020, 15:01

Despacho

•17/04/2020, 16:52

Despacho

•14/04/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 11:46

Despacho

•10/03/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 19:33

Decisão

•20/02/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:25

Sentença

•13/06/2019, 13:12

Decisão

•13/06/2019, 13:12