Execução da Pena 0024952-14.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MACIEL DE LIMA NETO

OAB/SP 193386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:15

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:42

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:00

Concessão

24/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

05/03/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 17:08

Juntada de Mandado

16/08/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 02:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:15

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão

24/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Maciel de Lima Neto (OAB 193386/SP) Processo 0024952-14.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Guimarães Ferreira - VISTOS. 1. Ministério Público. 2. Conclusos.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:49

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 05:57

Juntada de Mandado

19/12/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:33

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 15:48

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:10

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:23

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2022, 15:03

Sentença

•24/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:47

Decisão

•06/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:04

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:10

Despacho

•27/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:53

Todos os documentos(49)

Decisão

•21/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:16

Sentença

•24/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:47

Decisão

•06/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:04

Decisão

•31/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:10

Despacho

•27/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:43

Decisão

•03/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 19:40

Despacho

•06/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:44

Decisão

•19/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:08

Decisão

•25/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:37

Decisão

•30/10/2023, 18:14

Despacho

•30/08/2023, 18:10

Despacho

•04/08/2023, 09:03

Despacho

•04/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:50

Despacho

•10/04/2023, 17:58

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2023, 10:12

Decisão

•29/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:43

Sentença

•23/11/2022, 15:03

Decisão

•23/11/2022, 15:03