Execução Fiscal 0500328-79.2007.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 601,34

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

OSWALDO VICENTIN

Reu

Advogados / Representantes

JOANA NEIVA FRANCABANDIERA

OAB/SP 22810·CPF·Representa: Réu

PAULO CEZAR PELISSARI

OAB/SP 309175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:53

Sentença

•19/12/2025, 17:26

23/02/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:20

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joana Neiva Francabandiera (OAB 22810/SP), Paulo Cezar Pelissari (OAB 309175/SP) Processo 0500328-79.2007.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Oswaldo Vicentin - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/04/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 09:24

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/04/2023, 09:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/06/2016, 15:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/05/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 12:15

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2016, 15:28

Decisão

14/03/2016, 15:30

Conclusos para decisão

10/03/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 11:38

Decisão

11/02/2016, 14:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/03/2014, 13:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/01/2014, 09:21

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2013, 15:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/09/2013, 12:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2012, 14:27

Carga Outro

06/08/2012, 14:29

Aguardando Manifestação do Autor

11/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

09/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

15/12/2011, 17:53

Carga Outro

13/12/2011, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/12/2011, 09:46

Aguardando Remessa

01/12/2011, 00:00

Carga Outro

19/10/2011, 15:21

Aguardando Manifestação do Autor

04/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2011, 14:18

Aguardando Remessa

26/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

19/09/2011, 16:37

Aguardando Manifestação do Autor

14/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2011, 00:00

Aguardando Remessa

21/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/06/2011, 17:51

Carga Outro

23/05/2011, 15:12

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2010, 00:00

Aguardando Remessa

14/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2010, 12:38

Carga Outro

22/09/2010, 11:12

Aguardando Manifestação do Autor

06/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 00:00

Aguardando Remessa

22/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2008, 16:13

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Carga Outro

24/04/2008, 14:17

Aguardando Prazo

21/01/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

20/12/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:15

Distribuído por sorteio

01/03/2007, 18:04

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:54

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/02/2026, 10:53

Sentença

•19/12/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:54

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38

Decisão

•22/03/2025, 17:38