Procedimento Comum Cível 1001183-23.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 46.059,71

Órgão julgador

03 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

RENATO RAPPA

CPF

Reu

CLAUDE HENRIETTE MARIE SANTIBERI RAPPA

CPF

Reu

MARCOS VIANA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CLAUDIO NOBREGA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 33243·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/11/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:12

Determinado o arquivamento

02/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juarez Lopes Franca (OAB 21286/PR), Paulo Roberto dos Santos (OAB 33243/PR), Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 105465/MG), Emilie dos Santos Passos Gontijo (OAB 197588/MG) Processo 1001183-23.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Reqdo: Renato Rappa - Vistos. Esclareça a requerente como quer que seja feita a intimação dos requeridos, conforme o pedido de fls.1057, uma vez que já foi tentada, sem sucesso, a intimação através de seus procuradores pelo DJE. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(295)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/11/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:12

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:05

Decisão

•08/05/2025, 08:55

02/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juarez Lopes Franca (OAB 21286/PR), Paulo Roberto dos Santos (OAB 33243/PR), Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 105465/MG), Emilie dos Santos Passos Gontijo (OAB 197588/MG) Processo 1001183-23.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissao S.a - Reqdo: Renato Rappa - Vistos. Esclareça a requerente como quer que seja feita a intimação dos requeridos, conforme o pedido de fls.1057, uma vez que já foi tentada, sem sucesso, a intimação através de seus procuradores pelo DJE. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/06/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:43

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:20

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:47

Julgada Procedente a Ação

09/05/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:52

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 09:36

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 09:17

Decisão

06/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:19

Decisão

20/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:17

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:56

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 17:03

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:09

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 08:53

Decisão

25/06/2020, 20:06

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:15

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:43

Decisão

31/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 10:19

Decisão

07/11/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:05

Conclusos para decisão

07/08/2019, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 09:20

Decisão

10/06/2019, 15:41

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 14:02

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/02/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 09:31

Decisão

29/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 09:23

Conclusos para decisão

26/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 09:30

Decisão

17/09/2018, 18:33

Conclusos para decisão

16/08/2018, 14:50

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 17:01

Juntada de Mandado

11/06/2018, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 09:41

Decisão

27/04/2018, 15:36

Conclusos para decisão

25/04/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 11:06

Decisão

15/12/2017, 14:31

Conclusos para decisão

31/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 11:43

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 10:34

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 04:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 17:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2017, 10:43

Conclusos para despacho

26/06/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 11:08

Decisão

07/11/2016, 17:28

Conclusos para decisão

19/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 12:23

Ato ordinatório

31/08/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 14:42

Ato ordinatório

28/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 10:33

Ato ordinatório

28/06/2016, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2016, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/06/2016, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2016, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2016, 23:14

Conclusos para decisão

31/05/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2016, 10:21

Decisão

20/05/2016, 10:08

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 11:09

Decisão

27/04/2016, 23:41

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2016, 13:36

Conclusos para decisão

04/04/2016, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 18:00

Distribuído por sorteio

31/03/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:33

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:56

Decisão

•25/05/2023, 13:54

Decisão

•04/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:32

Sentença

•09/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:04

Todos os documentos(51)

Decisão

•02/10/2025, 15:05

Decisão

•08/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:33

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:56

Decisão

•25/05/2023, 13:54

Decisão

•04/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:32

Sentença

•09/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:01

Decisão

•06/05/2021, 11:28

Decisão

•20/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:43

Decisão

•12/11/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:31

Decisão

•25/06/2020, 20:06

Decisão

•31/03/2020, 13:07

Decisão

•07/11/2019, 17:41

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:31

Decisão

•10/06/2019, 15:41

Decisão

•29/01/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 13:27

Decisão

•17/09/2018, 18:33

Decisão

•27/04/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 15:32

Decisão

•15/12/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 16:51

Despacho

•12/08/2017, 12:07

Despacho

•25/07/2017, 10:34

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 13:38

Despacho

•30/06/2017, 10:43

Decisão

•07/11/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 18:03

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 15:06

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 16:24

Despacho

•31/05/2016, 23:14

Decisão

•20/05/2016, 10:08

Despacho

•27/04/2016, 23:41

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 13:36