Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003794-02.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

GERALDO DOS ANJOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LAUDIR FERRARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FELIPE TURRINI CELANI

OAB/SP 459255·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NUTA VALLE

OAB/SP 443398·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 504124·CPF·Representa: Autor

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA

OAB/SP 455586·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: autos com prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste à petição de pág. 283 e documento. Intimação - ADV: Felipe Turrini Celani (OAB 459255/SP), Gustavo Henrique de Souza (OAB 504124/SP) Processo 1003794-02.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo dos Anjos - À parte

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:32

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: autos com prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste à petição de pág. 283 e documento. Intimação - ADV: Felipe Turrini Celani (OAB 459255/SP), Gustavo Henrique de Souza (OAB 504124/SP) Processo 1003794-02.2023.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo dos Anjos - À parte

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:25

Reativação de Processo Suspenso

20/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 23:25

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:33

Julgada Procedente a Ação

21/05/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais

08/05/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

19/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 13:08

Juntada de Mandado

11/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 14:01

Despacho

•07/04/2025, 11:15

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Acórdão

•22/08/2024, 02:28

Despacho

•14/06/2024, 11:59

Despacho

•04/06/2024, 12:29

Sentença

•21/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:07

Termo de Audiência

•23/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:33

Despacho

•20/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:31

Despacho

•16/11/2023, 19:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:34

Despacho

•07/04/2025, 11:15

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Acórdão

•22/08/2024, 02:28

Despacho

•14/06/2024, 11:59

Despacho

•04/06/2024, 12:29

Sentença

•21/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:07

Termo de Audiência

•23/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:33

Despacho

•20/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:31

Despacho

•16/11/2023, 19:03

Decisão

•25/07/2023, 13:11