Recurso Inominado Cível 1003794-02.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

GERALDO DOS ANJOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LAUDIR FERRARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:15

Proferido despacho

13/01/2025, 13:37

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(57)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:15

Proferido despacho

13/01/2025, 13:37

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 13:37

Despacho

•29/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:55

Proferido despacho

06/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

06/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/09/2024, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:52

Proferido despacho

29/08/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 23:45

Proferido despacho

28/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/08/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/08/2024, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 09:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

28/06/2024, 10:14

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:29

Acórdão

•14/08/2024, 14:08