Execução de Título Extrajudicial 1034046-78.2022.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034046-78.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 12:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445634048, Subguia 445878442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

17/04/2026, 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 368 - Link para pagamento - 15/04/2026 16:14:50)

15/04/2026, 16:15

Link para pagamento - Guia: 445634048, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=445878442&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776086485840601796651376954&idProcessoParte=611776086485840601796651387015&sinEmModal=N&hash=528df2915e75084e347f6c784201e2b0'>445878442</a>

15/04/2026, 16:15

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SMART ALTINO - Guia 445634048 - R$ 115,26

15/04/2026, 16:15

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SMART ALTINO - Guia 489428244 - R$ 149,61

15/04/2026, 16:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 11:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0680/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 01:00

Juntada

09/04/2026, 01:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

08/04/2026, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0680/2026Teor do ato: Para expedição de mandado de penhora e intimação da executada, recolha o autor a diligencia do oficial de justiçaAdvogados(s): Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP)

08/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição de mandado de penhora e intimação da executada, recolha o autor a diligencia do oficial de justiça

08/04/2026, 14:58

Juntada - SAJ

08/04/2026, 14:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0674/2026Teor do ato: Fls. 1790/1795: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.. No mais, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Cumprindo-se o determinado da decisão de fls. 1785/1786, intimando-se o perito Valtier Buch Teixeira para informar se aceita o encargo nas condições indicadas pelo exequente às fls. 1784, bem como, a expedição de mandado de penhora e intimação da executada para apresentação dos documentos requeridos e a certidão para protesto. Intime-se.Advogados(s): Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP)

08/04/2026, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:58

DECISÃO

•08/04/2026, 09:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial por débitos condominiais movida por Smart Altino em face de Altino Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. A executada, alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e da paralisação de obras pelo "Grupo Ekko", nomeou à penhora quotas sociais da empresa "SPE Bairro Golf 2D" (fls. 1667/1668). O exequente recusou a oferta, apontando a expiração da apólice de seguro garantia e requerendo o prosseguimento do leilão (fls. 1705). Posteriormente, a executada peticionou sucessivas vezes pleiteando dilação de prazo para comprovar a renovação do seguro (fls. 1709, 1714, 1719), o que não ocorreu. Em nova manifestação (fls. 1719 e ss.), a devedora pugnou pela suspensão do feito em razão de ação revisional de débitos (proc. nº 1007637-31.2023.8.26.0405) e, subsidiariamente, ofereceu a penhora das próprias vagas de garagem geradoras do débito. Por fim, o exequente denunciou o intuito protelatório da ré, pleiteou multa por litigância de má-fé e requereu a penhora sobre o faturamento da empresa em 20% (fls. 1725/1731). Essa é a síntese do necessário. Indefiro o pedido de sobrestamento. A existência de ação revisional ou de repetição de indébito não suspende, por si só, a execução, na ausência de garantia do juízo ou decisão liminar específica nesse sentido (Art. 919, §1º, CPC). O débito condominial é obrigação propter rem e a execução deve seguir seu curso para satisfação do credor. Em relação a Indicação de Bens, a gradação do art. 835 do CPC estabelece o dinheiro e ativos financeiros como preferenciais. A recusa do exequente quanto às quotas sociais de empresa terceira é legítima, dada a baixa liquidez e a incerteza quanto ao valor real de realização. Quanto ao oferecimento das vagas de garagem, observo que estas são o objeto da própria dívida. Contudo, ante a expiração da apólice de seguro e a resistência da executada em substituir a garantia por pecúnia

27/02/2026, 15:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial por débitos condominiais movida por Smart Altino em face de Altino Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. A executada, alegando dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e da paralisação de obras pelo "Grupo Ekko", nomeou à penhora quotas sociais da empresa "SPE Bairro Golf 2D" (fls. 1667/1668). O exequente recusou a oferta, apontando a expiração da apólice de seguro garantia e requerendo o prosseguimento do leilão (fls. 1705). Posteriormente, a executada peticionou sucessivas vezes pleiteando dilação de prazo para comprovar a renovação do seguro (fls. 1709, 1714, 1719), o que não ocorreu. Em nova manifestação (fls. 1719 e ss.), a devedora pugnou pela suspensão do feito em razão de ação revisional de débitos (proc. nº 1007637-31.2023.8.26.0405) e, subsidiariamente, ofereceu a penhora das próprias vagas de garagem geradoras do débito. Por fim, o exequente denunciou o intuito protelatório da ré, pleiteou multa por litigância de má-fé e requereu a penhora sobre o faturamento da empresa em 20% (fls. 1725/1731). Essa é a síntese do necessário. Indefiro o pedido de sobrestamento. A existência de ação revisional ou de repetição de indébito não suspende, por si só, a execução, na ausência de garantia do juízo ou decisão liminar específica nesse sentido (Art. 919, §1º, CPC). O débito condominial é obrigação propter rem e a execução deve seguir seu curso para satisfação do credor. Em relação a Indicação de Bens, a gradação do art. 835 do CPC estabelece o dinheiro e ativos financeiros como preferenciais. A recusa do exequente quanto às quotas sociais de empresa terceira é legítima, dada a baixa liquidez e a incerteza quanto ao valor real de realização. Quanto ao oferecimento das vagas de garagem, observo que estas são o objeto da própria dívida. Contudo, ante a expiração da apólice de seguro e a resistência da executada em substituir a garantia por pecúnia

27/02/2026, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1016/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a sra. PRISCILA DA SILVA JORDÃO oque, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período pr

11/08/2025, 17:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a sra. PRISCILA DA SILVA JORDÃO oque, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período pre

11/08/2025, 17:09

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445634048, Subguia 445878442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 368 - Link para pagamento - 15/04/2026 16:14:50)

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SMART ALTINO - Guia 445634048 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO SMART ALTINO - Guia 489428244 - R$ 149,61

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0680/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0680/2026Teor do ato: Para expedição de mandado de penhora e intimação da executada, recolha o autor a diligencia do oficial de justiçaAdvogados(s): Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB 433288/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição de mandado de penhora e intimação da executada, recolha o autor a diligencia do oficial de justiça

Juntada - SAJ

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