Reintegração / Manutenção de Posse 1029820-77.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

44 Civel de Central

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP

CNPJ

Autor

RICARDO BARBOSA

Reu

DANIEL SANTOS DA SILVA

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTANA

Reu

LUCIENE APARECIDA SARDINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO

OAB/SP 233343·CPF·Representa: Autor

RICARDO FLECK MARTINS

OAB/SP 155911·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

CAMILA MOTA FERNANDES

OAB/SP 484840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP

CNPJ

Autor

RICARDO BARBOSA

Reu

DANIEL SANTOS DA SILVA

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTANA

Reu

LUCIENE APARECIDA SARDINHA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LINDOSO CATANHEDE

CPF

Reu

JOAO SANTANA ROCHA

Reu

INVASORES DESCONHECIDOS

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(375)

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 04:56

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 14:24

Decisão

•24/03/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:05

Recebido o recurso

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:05

Recebido o recurso

14/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:34

Julgada Procedente a Ação

12/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Parecer

20/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:23

Juntada de Ofício

02/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 08:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:01

Juntada de Ofício

07/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:21

Concedida a Dilação de Prazo

10/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:45

Juntada de Ofício

25/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 16:06

Juntada de Ofício

16/04/2024, 16:35

Juntada de Ofício

11/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:45

Juntada de Ofício

04/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 16:35

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 01:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP) Processo 1029820-77.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp - Reqdo: Invasores Desconhecidos - Petição retro: anotado. Aguarde-se pela manifestação do curador especial nomeado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 11:27

Decisão

28/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 08:12

Decisão

23/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 05:08

Decisão

28/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 04:01

Decisão

10/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 12:40

Decisão

21/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 23:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 02:45

Decisão

11/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 01:07

Decisão

22/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:43

Juntada de Mandado

19/07/2021, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:43

Juntada de Mandado

19/07/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2021, 14:44

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:42

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:41

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:41

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:41

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:41

Juntada de Mandado

01/07/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 00:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:38

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 21:33

Decisão

07/04/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 18:12

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:43

Concedida a Medida Liminar

23/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão

23/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 18:21

Decisão

18/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:21

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 13:58

Decisão

25/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 03:31

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 02:04

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 01:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 12:35

Decisão

10/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

09/03/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 12:26

Juntada de Ofício

28/02/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 09:42

Decisão

13/01/2020, 17:56

Conclusos para decisão

12/01/2020, 12:10

Juntada de Ofício

26/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:48

Decisão

22/10/2019, 14:44

Conclusos para decisão

21/10/2019, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:51

Protocolo Juntado

03/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 18:55

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 10:40

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 13:37

Concedida a Medida Liminar

27/06/2019, 18:34

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2019, 18:04

Conclusos para decisão

16/06/2019, 20:05

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

14/06/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2019, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 16:44

Juntada de Mandado

15/05/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 13:49

Recebida a Petição Inicial

03/04/2019, 18:05

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 17:22

Despacho

•12/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:54

Decisão

•31/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•14/03/2025, 16:14

Sentença

•12/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:58

Decisão

•07/11/2024, 16:00

Despacho

•20/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:42

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 14:24

Decisão

•24/03/2026, 15:21

Despacho

•12/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:54

Decisão

•31/07/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•14/03/2025, 16:14

Sentença

•12/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:58

Decisão

•07/11/2024, 16:00

Despacho

•20/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:40

Decisão

•08/08/2024, 08:56

Despacho

•10/06/2024, 16:33

Despacho

•03/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:09

Despacho

•17/04/2024, 16:06

Despacho

•04/04/2024, 14:19

Despacho

•09/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:29

Decisão

•13/12/2023, 16:01

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Despacho

•28/06/2023, 16:28

Despacho

•22/06/2023, 17:35

Decisão

•23/05/2023, 13:28

Despacho

•18/04/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:50

Decisão

•13/03/2023, 16:52

Despacho

•08/02/2023, 16:13

Decisão

•28/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:15

Decisão

•22/07/2022, 16:25

Despacho

•02/06/2022, 17:32

Despacho

•28/03/2022, 14:16

Despacho

•23/03/2022, 17:00

Despacho

•28/01/2022, 17:02

Despacho

•10/12/2021, 16:49

Decisão

•21/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:11

Despacho

•11/08/2021, 17:13

Despacho

•22/07/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:44

Despacho

•07/04/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:33

Decisão

•25/02/2021, 17:51

Decisão

•23/02/2021, 17:28

Despacho

•18/02/2021, 17:09

Despacho

•25/11/2020, 17:07

Decisão

•10/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:09

Decisão

•13/01/2020, 17:56

Despacho

•22/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:01

Decisão

•27/06/2019, 18:34

Despacho

•17/06/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 17:08

Decisão

•03/04/2019, 18:05