Agravo em Recurso Especial 0003170-87.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.175,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE NILTON MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA

OAB/SP 254352·CPF·Representa: Autor

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO

OAB/SP 238629·CPF·Representa: Autor

FABIO DESTEFANI SCARINCI

OAB/SP 329531·CPF·Representa: Autor

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI

OAB/SP 423604·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BARROS

OAB/SP 222057·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA

OAB/SP 254352·CPF·Representa: Autor

ENRICO GUTIERRES LOURENÇO

OAB/SP 238629·CPF·Representa: Autor

FABIO DESTEFANI SCARINCI

OAB/SP 329531·CPF·Representa: Autor

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI

OAB/SP 423604·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BARROS

OAB/SP 222057·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP 138605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/05/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2026 e término em 11/05/2026, para JOSÉ NILTON MENDES DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/05/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/05/2026

04/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601342124. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/04/2026, 12:35

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 12:34

Acórdão da Apelação

•09/04/2026, 12:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

Todos os documentos(26)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 12:34

Acórdão da Apelação

•09/04/2026, 12:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:34

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33

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•09/04/2026, 12:33