Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001352-70.2020.8.26.0035 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001352-70.2020.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flávia Chrisostomo dos Santos - Nº 1001352-70.2020.8.26.0035 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Águas de Lindóia - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.137. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elisandra Otaviano (OAB: 280429/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 13:51

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 09:08

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:04

Despacho

•05/07/2021, 09:39

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Mudança de Classe Processual

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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