Recurso Inominado Cível 1000848-90.2022.8.26.0424 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.232,77

Órgão julgador

Leonardo Prazeres da Silva - Registro

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IVAN DOUGLAS MARIANO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP 377529·CPF·Representa: Réu

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39584·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

11/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:16

Expedido certidão

11/04/2025, 16:50

Situação de pendente de julgamento

11/04/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

11/04/2025, 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas

11/04/2025, 14:52

Processo encaminhado para a Presidência

11/04/2025, 14:49

Expedido certidão

19/08/2024, 14:24

Processo suspenso

19/08/2024, 09:27

Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo

01/03/2024, 14:18

Expedido certidão

02/02/2024, 18:13

Expedido certidão

02/02/2024, 18:13

Expedido certidão

22/01/2024, 16:06

Expedido certidão

22/01/2024, 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias

22/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(44)

Expedido certidão

11/04/2025, 17:16

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:16

Expedido certidão

11/04/2025, 16:50

Situação de pendente de julgamento

11/04/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

11/04/2025, 16:05

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 16:18

Despacho

•16/02/2023, 09:04

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas

11/04/2025, 14:52

Processo encaminhado para a Presidência

11/04/2025, 14:49

Expedido certidão

19/08/2024, 14:24

Processo suspenso

19/08/2024, 09:27

Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo

01/03/2024, 14:18

Expedido certidão

02/02/2024, 18:13

Expedido certidão

02/02/2024, 18:13

Expedido certidão

22/01/2024, 16:06

Expedido certidão

22/01/2024, 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias

22/01/2024, 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias

22/01/2024, 14:36

Documento Finalizado

22/01/2024, 13:57

Documento Finalizado

22/01/2024, 13:57

Decisão Monocrática

19/01/2024, 09:25

Decisão Monocrática

19/01/2024, 09:25

Expedido certidão

15/07/2023, 18:39

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:11

Subprocesso Cadastrado

13/07/2023, 11:10

Expedido Termo

11/07/2023, 16:46

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:08

Subprocesso Cadastrado

11/07/2023, 16:08

Publicado em

05/07/2023, 00:00

Expedido certidão

04/07/2023, 20:22

Prazo Intimação - 15 Dias

04/07/2023, 16:51

Documento Finalizado

04/07/2023, 16:01

Acórdão Registrado

30/06/2023, 20:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

30/06/2023, 16:18

Julgado Virtualmente

30/06/2023, 16:18

Julgamento Virtual Iniciado

01/06/2023, 13:46

Processo encaminhado para o Relator com conclusão (Expedido Termo)

14/03/2023, 15:01

Prazo

23/02/2023, 09:38

Expedido certidão

23/02/2023, 09:33

Publicado em

20/02/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

17/02/2023, 00:00

Despacho para Julgamento Virtual

16/02/2023, 09:04

Distribuição por Sorteio

15/02/2023, 11:50

Processo encaminhado para a Distribuição

15/02/2023, 10:59

Processo Cadastrado

15/02/2023, 10:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/02/2023, 09:56