Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000922-86.2023.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.279,55

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Ibiuna

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

IEDO NOGUEIRA

Autor

SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP 247760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:37

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 13:34

Trânsito em Julgado às partes

19/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Iedo Nogueira - Nº 1000922-86.2023.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Vistos. Certifique a Serventia se o recurso extraordinário de fls. 188/209 é tempestivo. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:17

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:37

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Decisão

•24/04/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 13:34

Trânsito em Julgado às partes

19/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Iedo Nogueira - Nº 1000922-86.2023.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Vistos. Certifique a Serventia se o recurso extraordinário de fls. 188/209 é tempestivo. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:43

Trânsito em Julgado às partes

29/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:30

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:48

Julgada Procedente a Ação

05/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:34

Decisão

•10/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:54

Decisão

•28/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:42

Sentença

•03/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 21:18

Decisão

•28/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:32

Sentença

•05/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:19

Decisão

•06/10/2023, 16:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Decisão

•24/04/2025, 16:09

Decisão

•10/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:54

Decisão

•28/08/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:42

Sentença

•03/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 21:18

Decisão

•28/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:32

Sentença

•05/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:19

Decisão

•06/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:02

Decisão

•25/04/2023, 18:43