Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004182-46.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.031,16

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

VERA LUCIA CARDOSO

CPF

Autor

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RUBENS FERREIRA

OAB/SP 58774·CPF·Representa: Autor

DIRREDES MOREIRA MAGALHAES

OAB/SP 495799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:12

Apensado ao processo

16/05/2025, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lucia Cardoso - Nº 1004182-46.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Diante da certidão de fls. 234, reconsidero o despacho de fls. 220. Considerando-se que o acórdão proferido nestes autos transitou em julgado (certidão de fls. 225), restituam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Dirrédes Moreira Magalhães (OAB: 495799/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:28

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 09:59

Decisão

•30/04/2025, 10:06

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:12

Apensado ao processo

16/05/2025, 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lucia Cardoso - Nº 1004182-46.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Diante da certidão de fls. 234, reconsidero o despacho de fls. 220. Considerando-se que o acórdão proferido nestes autos transitou em julgado (certidão de fls. 225), restituam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Dirrédes Moreira Magalhães (OAB: 495799/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:39

Recebido o recurso

09/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 02:03

Julgada Procedente a Ação

29/11/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:27

Mudança de Magistrado

07/02/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:04

Decisão

•09/04/2024, 16:22

Sentença

•29/11/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:52

Decisão

•09/03/2023, 17:16