Agravo de Instrumento 0103864-60.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.443,03

Órgão julgador

Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ERIKA PORTES VIEIRA LEITE,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI

OAB/SP 223551·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP 134361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Encerrado

02/10/2025, 13:11

Situação de Encerrado

02/10/2025, 13:11

Expedição de certidão.

02/10/2025, 13:11

Prazo

08/09/2025, 09:52

Expedição de outros documentos.

08/09/2025, 09:48

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/09/2025, 16:57

Julgado Virtualmente

05/09/2025, 16:57

Julgamento Virtual Iniciado

03/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:10

Publicado em

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de São Paulo - Agravada: Erika Portes Vieira Leite, - Nº 0103864-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Diante do exposto, por vislumbrar a demonstração,de plano, daprobabilidade de provimento do recurso(parágrafo único do artigo 995 c.c. 300 do Código de Processo Civil),DEFIROa concessão doEFEITO SUSPENSIVOao presente agravo, parasuspender os efeitos da decisão agravada.Comunique-se, ficando dispensadas as informações.Intime-se o(a) agravado(a)para resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1019, II do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Prazo

08/05/2025, 16:16

Expedição de ofício.

08/05/2025, 14:04

Todas as movimentações(22)

Situação de Encerrado

02/10/2025, 13:11

Situação de Encerrado

02/10/2025, 13:11

Expedição de certidão.

02/10/2025, 13:11

Prazo

08/09/2025, 09:52

Expedição de outros documentos.

08/09/2025, 09:48

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 16:57

Despacho

•07/05/2025, 17:05

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/09/2025, 16:57

Julgado Virtualmente

05/09/2025, 16:57

Julgamento Virtual Iniciado

03/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:10

Publicado em

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de São Paulo - Agravada: Erika Portes Vieira Leite, - Nº 0103864-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Diante do exposto, por vislumbrar a demonstração,de plano, daprobabilidade de provimento do recurso(parágrafo único do artigo 995 c.c. 300 do Código de Processo Civil),DEFIROa concessão doEFEITO SUSPENSIVOao presente agravo, parasuspender os efeitos da decisão agravada.Comunique-se, ficando dispensadas as informações.Intime-se o(a) agravado(a)para resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1019, II do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Prazo

08/05/2025, 16:16

Expedição de ofício.

08/05/2025, 14:04

Expedição de outros documentos.

08/05/2025, 10:36

Despacho

07/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:23

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

19/03/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 11:02

Processo Cadastrado

18/03/2025, 08:38