Procedimento Comum Cível 1003459-05.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003459-05.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/05/2026, 04:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/05/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

05/05/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:09

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:09

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70071400-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 22:19

24/03/2026, 22:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:32

Juntada

02/03/2026, 02:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2026Teor do ato: Vistos. Determinei nesta data a anotação dos patronos indicados pela parte requerida. Ante o comparecimento espontâneo da requerida, reputo-a CITADA para os termos da ação proposta, podendo apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, a fluir a partir da data de publicação da presente decisão. Intime-se.Advogados(s): Emerson Bortolozi (OAB 212243/SP), Jennifer Christie Vazzoler da Silva (OAB 359458/SP), Henrique Siqueira de Souza (OAB 367435/SP)

28/02/2026, 01:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Determinei nesta data a anotação dos patronos indicados pela parte requerida. Ante o comparecimento espontâneo da requerida, reputo-a CITADA para os termos da ação proposta, podendo apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, a fluir a partir da data de publicação da presente decisão. Intime-se.

28/02/2026, 00:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:09

DECISÃO

•28/02/2026, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0132/2024Teor do ato: Vistos. 1. Dispõe o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/2015, que, a tutela provisória de urgência só poderá ser concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, não verifico os requisitos para a concessão do arresto, não suplantando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. A medida dearrestoordinariamente se vincula a processo de execução (ou cumprimento de sentença), tratando-se, aqui, de ação em incipiente estágio, de modo que não é possível afirmar a existência de direito provável (inclusive quanto aos próprios requisitos da medida reclamada). O sacrifício do contraditório prévio (efetivo) que tem lugar apenas excepcionalmente, como quer o autor, seria providência claramente temerária. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Insurgência em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência, sob o entendimento de que a providência se assemelha a arresto, o qual exige título executivo, de que não dispõe o autor - Descabimento do inconformismo - Pedido de bloqueio de valores com fim de garantir futura execução Pretensão cautelar de arresto - Ação de cobrança proposta justamente para constituir o título por meio de processo de conhecimento - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC -Arresto pretendido que caracterizaria indevida antecipação da fase executiva - O devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade, prudente postergar a análise da tutela de urgência para momento posterior a contestação Hipótese de manutenção, por ora, da decisão hostilizada - Recurso desprovido, com recomendação." (TJSP 12ª Câmara de Direito Privado; Agr. Instr. nº 2217087-58.2017.8.26.0000; rel. Desembargador JACOB VALENTE; j. 28/03/2018). Frise-se que conquanto se repute admissível a concessão da tutela de urgência de natureza cautela

07/03/2024, 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1. Dispõe o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil/2015, que, a tutela provisória de urgência só poderá ser concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, não verifico os requisitos para a concessão do arresto, não suplantando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. A medida dearrestoordinariamente se vincula a processo de execução (ou cumprimento de sentença), tratando-se, aqui, de ação em incipiente estágio, de modo que não é possível afirmar a existência de direito provável (inclusive quanto aos próprios requisitos da medida reclamada). O sacrifício do contraditório prévio (efetivo) que tem lugar apenas excepcionalmente, como quer o autor, seria providência claramente temerária. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Insurgência em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência, sob o entendimento de que a providência se assemelha a arresto, o qual exige título executivo, de que não dispõe o autor - Descabimento do inconformismo - Pedido de bloqueio de valores com fim de garantir futura execução Pretensão cautelar de arresto - Ação de cobrança proposta justamente para constituir o título por meio de processo de conhecimento - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC -Arresto pretendido que caracterizaria indevida antecipação da fase executiva - O devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade, prudente postergar a análise da tutela de urgência para momento posterior a contestação Hipótese de manutenção, por ora, da decisão hostilizada - Recurso desprovido, com recomendação." (TJSP 12ª Câmara de Direito Privado; Agr. Instr. nº 2217087-58.2017.8.26.0000; rel. Desembargador JACOB VALENTE; j. 28/03/2018). Frise-se que conquanto se repute admissível a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar a fim de que se proceda

06/03/2024, 14:36

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70071400-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 22:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0365/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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