Procedimento Comum Cível 1029566-86.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1029566-86.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ana Paula de Moraes (OAB 341729/SP) Processo 1029566-86.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cartlucia Araujo Saraiva Silva - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Ação declaratória de inexigibilidade com pleito de indenização movida por Carlucia em face de banco, alegando, em resumo, que houve transferências PIX de sua conta, e empréstimo, pelo canal bankline, mas não reconhece as operações. O réu arguiu em preliminar ilegitimidade passiva e impugnou o valor da causa. Alegou que todas as transações foram realizadas com IP habitual do cliente e mediante validação do itoken e senha pessoal da parte autora. Requereu a improcedência do pedido. Este é o relato. Decido. Afasto a preliminar de ilegitimidade, vez que inicialmente o alegado dano teria ocorrido em ambiente sob responsabilidade do réu, em desfavor da autora, portanto, são partes legítimas para figurarem nos polos da ação. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois o valor atribuído à causa reflete o montante que a autora alega ter sido subtraído de sua conta e está em conformidade com o pedido de indenização. Dou o feito por saneado. Entendo que a prova oral é impertinente. Pese o empenho do banco: a autora é consumidora. Alega não feitura das transações. O réu é fornecedor. Alega corretas as movimentações. Incumbe ao réu (prova positiva) demonstrar que as movimentações se deram por vias regulares, hígidas. E isso se faz por meio de prova documental, que é obrigação do réu armazenar e apresentar, oportunamente. Não por depoimento pessoal, que não ilustra as tecnicalidades envolvidas (o registro prevalece), nem por prova testemunhal, de pessoas que menos ainda podem ter acesso às operações. Indefiro prova oral. Dou por encerrada a instrução. Quinze dias à autora, e quinze dias ao réu, para seus memoriais (prazos sucessivos). Após, tornem para sentença. Int., cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(70)