Cumprimento de sentença 0001417-97.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.225,78

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

CLAUDEILTON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JESSICA DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

BB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYNARA MALIMPENSA

OAB/SP 336022·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JACOMETTI

OAB/SP 430966·CPF·Representa: Autor

MAURO JACOMETTI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HESSEL DE ARAUJO

OAB/SP 188962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 00:54

Protocolo Juntado

09/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:29

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 07:38

Decisão

•10/02/2026, 00:54

28/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 00:54

Protocolo Juntado

09/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 08:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:09

Juntada de Ofício

11/11/2025, 10:57

Juntada de Ofício

11/11/2025, 10:57

Protocolo Juntado

11/11/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:24

Juntada de Ofício

09/06/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Hessel de Araujo (OAB 188962/SP), Thaynara Malimpensa (OAB 336022/SP), Mauricio Jacometti (OAB 430966/SP) Processo 0001417-97.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudeilton dos Santos Silva, JÉSSICA DE SOUSA MARTINS - Exectdo: Bb empreendimentos imobiliários e participações ltda - Diante do silêncio do executado, proceda-se a transferência do valor bloqueado via sistema Sisbajud. Após, decorrido o prazo para recurso, defiro seu levantamento em favor do exequente. Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido. Cumpra a Serventia, nos termos retro determinados. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:10

Expedido Alvará de Levantamento

08/05/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:07

Penhora Deferida

24/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:56

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:54

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:54

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Protocolo Juntado

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:56

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 17:30

Bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:46

Recebida a Petição Inicial

01/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:01

Despacho

•19/11/2025, 08:31

Decisão

•09/10/2025, 15:30

Despacho

•28/08/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Despacho

•25/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:24

Decisão

•08/05/2025, 10:08

Despacho

•25/04/2025, 15:55

Despacho

•24/02/2025, 13:14

Decisão

•24/02/2025, 11:53

Despacho

•26/11/2024, 16:53

Despacho

•09/09/2024, 17:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2026, 07:38

Decisão

•10/02/2026, 00:54

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:01

Despacho

•19/11/2025, 08:31

Decisão

•09/10/2025, 15:30

Despacho

•28/08/2025, 14:19

Despacho

•07/08/2025, 15:56

Despacho

•25/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:24

Decisão

•08/05/2025, 10:08

Despacho

•25/04/2025, 15:55

Despacho

•24/02/2025, 13:14

Decisão

•24/02/2025, 11:53

Despacho

•26/11/2024, 16:53

Despacho

•09/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:30

Despacho

•16/04/2024, 15:29

Despacho

•01/02/2024, 13:23