Protesto 1033704-33.2023.8.26.0405 - TJSP

Protesto 1033704-33.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:13

Recebido o recurso

26/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Tartalia Muraro (OAB 319288/SP), Beatriz Cabral do Amaral (OAB 456010/SP) Processo 1033704-33.2023.8.26.0405 - Protesto - Reqte: Bonnadio Solucoes para Portas e Entradas Eireli - Reqdo: Green Security e Solutions Importação e Exportação Eireli - Conheço dos Embargos, pois tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Entende-se que a parte demandada notificada está; consignou seus argumentos, estão registrados; não incumbe a este juízo adentrar o mérito da pretensão de direito material (se existe ou não crédito; se está prescrito, ou não; efeitos da notificação, como interrupção da prescrição). Tanto é assim que, veja-se, a sentença não declara efeitos para o alegado crédito. Imagine-se se se declarasse a interrupção da prescrição, e viesse posterior demanda de cobrança em que se colocasse a prescrição ou seu afastamento; haveria dupla coisa julgada? Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, vez que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:38

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:37

Despacho

•02/06/2025, 15:57

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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