Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001173-76.2024.8.26.0430 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001173-76.2024.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio Cesar Martins Pinheiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO PROCESSO - INOVAÇÃO EM RAZÕES DE RECURSO - QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A DEMANDA INDIVIDUAL E A COLETIVA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - DIREITO À GRATIFICAÇÃO, CUJO TERMO FINAL É A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) - Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001173-76.2024.8.26.0430 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulo de Faria -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 12:14

Decisão

•24/01/2025, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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