Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001541-13.2024.8.26.0648 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001541-13.2024.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Dermival Vitorio da Silva Filho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL DOCENTE - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) INSTITUÍDA PELA LCE Nº 1.164/12 VERBA DE NATUREZA 'PRO LABORE FACIENDO' SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), DA LCE Nº 1.374/22 ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DE VENCIMENTO DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001541-13.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:45

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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