Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001473-96.2024.8.26.0346 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001473-96.2024.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:40

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fábio Rogério Ribeiro - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO AGENTE PENITENCIÁRIO LOTADO NA PENITENCIÁRIA “TACYAN MENEZES DE LUCENA” DE MARTINÓPOLIS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE GESS POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 1.157/11, QUE DISPÕE SER DEVIDA A GESS PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP - A UNIDADE EM QUE A PARTE AUTORA É LOTADA INTEGRA O SUS-SP, CONFORME DECRETO 59.066/2013 - GRATIFICAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001473-96.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis -

09/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:59

Despacho

•04/07/2025, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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